Conforme deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social, o valor é relativo ao número de famílias desabrigadas ou desalojadas em cada município.
Dos 41 municípios afetados pelas chuvas até agora, de acordo com o último levantamento da Defesa Civil, quatro decretaram Situação de Emergência na segunda-feira, dia 03: Rio Branco do Sul, Pinhais, Piraquara, e Quatro Barras.
O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, informou que com a homologação do Governador Ratinho Junior já podem ser liberados novos repasses do Fundo de Assistência Social, na modalidade Emergência e Socorro.
Conforme deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social, o valor é relativo ao número de famílias desabrigadas ou desalojadas em cada município.
Quanto aos demais municípios atingidos pelas chuvas, mas que não tiveram a situação de emergência decretada, a Secretaria está prestando orientação técnica quanto à possibilidade de utilização dos saldos dos recursos repassados fundo a fundo (PPAS 1, Benefícios Eventuais e Incentivo do Família Paranaense) para atendimento às famílias afetadas – modalidade Benefícios Eventuais.
No caso da inexistência de saldos de repasses anteriores ou de parcelas futuras previstas, para os municípios, a Secretaria da Justiça também poderá pedir a liberação de novo repasse de Benefício Eventual (com aprovação do Ceas). Mas, para isso, é fundamental que o município apresente Laudo Comprobatório emitido pela Defesa Civil – uma exigência legal.
O Governo do Estado determinou que as equipes da secretaria prestem toda a assistência aos municípios no intuito de atender as famílias afetadas da forma mais rápida possível.
Semana passada, a Secretaria entregou à Defesa Civil 500 peças de roupas doadas pela população durante o Lançamento da Rede Família Solidária, no Teatro Guaíra.
