Foto: Arnaldo Alves / ANPr.
O Governo do Estado propôs abrir as contas públicas para análise de dirigentes e técnicos ligados a APP-Sindicato, entidade que representa os professores estaduais. A proposta foi feita na quinta-feira, dia 11, durante reunião da Comissão de Política Salarial do Governo do Estado.
A convite do chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, a reunião contou com a participação do presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, e do economista Cid Cordeiro. Eles expuseram uma leitura própria das contas públicas e sustentaram que há espaço para aumento de despesas com a folha salarial da educação estadual.
Para Rossoni, a proposta de mostrar a contabilidade pública “é mais uma demonstração da disposição do Governo para o diálogo”. Ele ressalta, contudo, que há uma distância muito grande entre aquilo que a APP apresenta e o que a equipe de governo avalia com relação a evolução das receitas e despesas do Estado.
ACESSO
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que os representantes do magistério terão acesso a todos os números do Governo e a situação das contas públicas, além de projeções futuras sobre a arrecadação. “Queremos total transparência. Quando o Estado diz que não é possível atender determinada demanda não é por falta de vontade. É porque não pode”, disse.
O chefe da Casa Civil afirmou, ainda, que o Governo Estadual está tentando equacionar os gastos para que seja possível pagar promoções e progressões de carreira dos servidores públicos a partir de janeiro de 2017. “Quitar os atrasados é a nossa prioridade. Hoje, estamos garantindo que o servidor possa se planejar, pois o Estado vai pagar o salário, o décimo terceiro e as férias em dia”, disse.
Segundo Rossoni, o Paraná tem uma situação fiscal equilibrada, diferentemente da maioria dos estados brasileiros. “Mas não é possível assumir novos compromissos sem que as estimativas de receita se concretizem”, sustentou. “Não podemos correr o risco de enfrentar as mesmas dificuldades de outros Estados. Por isso, a determinação é não dar um passo maior que a perna”.
COMISSÃO
A Comissão de Política Salarial foi criada em 2015, por decreto do Governador Beto Richa, e se reúne uma vez por mês. Fazem parte do fórum de decisões o chefe da Casa Civil, que é seu presidente, o secretário da Fazenda; o secretário da Administração e da Previdência; o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; o chefe de Gabinete do Governador; e o Procurador-Geral do Estado.
Conforme o decreto, a atribuição da Comissão é “fixar as diretrizes a serem observadas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, dos Serviços Sociais Autônomos e das Empresas sob controle acionário direto ou indireto deste, em assuntos de política salarial.
