Será um dos poucos estados a ter planejamento de longo prazo e mecanismos de avaliação da eficiência da gestão.
O Paraná será um dos poucos estados a ter uma legislação de planejamento de longo prazo. O projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE), que será encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa , estabelece as ferramentas de planejamento, determina o alinhamento de todos os planos já existentes e cria o PDLP – Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo com metas e objetivos estratégicos até 2040.
“A própria Constituição Federal só prevê visões de curto e médio prazos, respectivamente a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, que é quadrienal”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Ele explica que a LEGE e o PDLP vão contribuir para colocar o Paraná na vanguarda econômica, social e política. “Com esses instrumentos o Paraná vai poder definir onde quer chegar e saber o que precisa fazer para alcançar esse objetivo”, diz.
O projeto da LEGE foi detalhado para a bancada federal e os deputados estaduais. “Antecipar as informações, antes do envio oficial do projeto de lei ao Legislativo, é a forma do governo demonstrar que está aberto a contribuições. Acreditamos que um projeto não se conclui no Poder Executivo e que o debate é o caminho para chegar a uma legislação inovadora, com resultados efetivos para a população do Paraná”, afirma o chefe da Casa Civil. Guto Silva.
DIRETRIZES
A LEGE estabelece os princípios e normas de gestão administrativa e de finanças públicas, além do monitoramento e acompanhamento de todo o planejamento da administração estadual, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É o guarda-chuva onde serão alinhados todos esses macroplanos e mais as metas de longo prazo, de forma a garantir uma visão de futuro coerente para o Estado.
O projeto de lei define responsabilidades pelo cumprimento de metas financeiras e fiscais, regras de prudência para o gasto com pessoal e para concessão de novos incentivos fiscais.
“A LEGE é o planejamento do nosso planejamento”, resume o chefe da Casa Civil, Guto Silva, onde o projeto está sendo gestado. “De nada adianta estabelecer metas se não estabelecermos as ferramentas para orientar e monitorar o cumprimento delas”, acrescenta.
Silva destaca que o projeto traz uma inovação importante, com a criação do Conselho de Gestão Governamental, que tem por objetivo reforçar a participação da sociedade civil no governo. O conselho será responsável por acompanhar o atingimento das metas operacionais e de investimentos do governo, recomendar a adoção de medidas para aprimorar a eficiência da gestão e reduzir a burocracia.
FUTURO
Enquanto a LEGE vai dar as diretrizes de como preparar o Paraná para o futuro, o Plano de Metas de Longo Prazo, que está sendo desenvolvido pelo governo, vai definir cenários de até duas décadas, com metas econômicas, sociais e ambientais. O objetivo é orientar a direção e o progresso do Estado até 2040.
Para os próximos cinco anos, por exemplo, o PDLP projeta o crescimento anual de 4% do PIB, bem acima da média nacional, calculada em, no máximo, 2,8%, investimentos de R$ 80 bilhões no Estado e geração de 500 mil novos empregos. Do total de investimentos previstos, R$ 40 bi virão de recursos próprios e financiamentos e o restante da iniciativa privada.
O alcance das metas de longo prazo dependerá da execução de projetos considerados estratégicos. Entre eles, o barateamento da energia e pesados investimentos em infraestrutura e logística.
Na lista de projetos fundamentais para alavancar os indicadores econômicos e sociais do Estado constam, ainda, o desenvolvimento do turismo, a atualização da Lei da Inovação, a simplificação da burocracia, a ampliação da oferta de processos e serviços digitais, a regularização de propriedades, o fortalecimento das redes de atenção à saúde, a ampliação do saneamento básico e o uso de novas tecnologias na educação, entre outros.
ALINHAMENTO
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão orientados para apoiar o cumprimento do PDLP, o que significa que terão de estar alinhados à visão estratégica de longo prazo.
Da mesma forma, os objetivos do Plano de Longo Prazo serão desdobrados em metas nos planos plurianuais e estas serão distribuídas em programas de trabalho nas leis orçamentárias de cada exercício. “As metas da LOA vão ajudar a alcançar os objetivos de médio prazo, que estão no PPA, que, por sua vez, vão apoiar o alcance dos objetivos de longo prazo”, explica o chefe da Casa Civil.
As metas ainda estão em processo de definição. Segundo Guto Silva, virão de várias fontes, como o estudo do economista Paulo Rabello, o Plano Estadual de Logística e Transporte do Paraná, do Fórum Futuro 10, e estudos feitos pelas equipes das secretarias. “Vamos incorporar tudo isso no plano plurianual e principalmente no Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo, que serão encaminhados ao longo do ano à Assembleia Legislativa”, completa.
