A decisão do presidente Lula (PT), de enviar de forma unilateral ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar a relação das plataformas com os prestadores de serviços de transporte de passageiros com uso de aplicativos de internet, desrespeitou empresários e trabalhadores do setor, que se tornou alternativa de renda para quem ficou desempregado durante a pandemia. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo. O tema também motivou manifestações no Congresso Nacional.
Um fato curioso, segundo Aguayo, é que ficaram de fora da discussão os usuários, as pessoas que de fato utilizam este serviço, que são os cidadãos comuns e as empresas que usam destas plataformas para entregar seus produtos. “Acreditamos que este debate está na casa certa, que é o Congresso Nacional e não vai ser da forma que quer o governo federal. Tem que ouvir este lado da sociedade. É importante este debate e ouvir quem foi completamente esquecido”.
O presidente disse que a Abrabar fez uma consulta dentro da categoria e a maioria do setor é contra esta regulamentação. “Se tiver oneração, não tenham dúvida que será repassada ao consumidor na ponta final. Então, temos que estar atentos a toda esta discussão, o Congresso vai aprimorar este projeto e vai deixar muita gente preocupada, porque não vai ser do jeito que o governo quer, vai ser do jeito que a maioria quer, que é a população que utiliza estes serviços”.
Como dirigente de entidade de classe, Fábio Aguayo ressaltou que não gostou e não aprova a forma “desrespeitosa” que membros do governo se pronunciaram, especialmente a intimidação do presidente Lula e seu ministro do Trabalho. A manifestação veio após o ministro Luiz Marinho declarar que a Uber, se não quisesse trabalhar assim, poderia ir embora do Brasil.
O ministro segundo Aguayo, também proferiu ataques initimidatórios a empresas de plataformas de entregas de alimentos como o iFood e Mercado livre que, segundo Luiz Marinho, são “altamente explorador”. Ele disse ainda que espera, a partir do projeto de lei, influenciar os demais segmentos. “Não adianta o iFood mandar recado. Nós conversamos um ano inteiro. Mas o fato é que iFood e as demais, Mercado Livre, enfim, diziam que o padrão dessa negociação não cabe no seu modelo de negócio. Porque é um modelo de negócio altamente explorador”, disse Marinho.
Para o presidente da Abrabar, o que impressionou também foi puxasaquismo dos representantes dos ‘trabalhadores’ de aplicativos. “O que estou ouvindo nas ruas é bem diferente, muitos querem se manter como MEI (Micro Empreendedor Individual) e sair das garras e ganancia do governo atual”, ressaltou Fabio Aguayo.
Em Brasília
O tema também repercutiu entre parlamentares do Congresso Nacional. A deputada federal Rosangela Moro denunciou a iniciativa que, segundo ela, serve apenas aos “interesses dos sindicatos, que enchem os cofres com o dinheiro dos trabalhadores para sustentar Lula e sua turma no poder”, afirmou.
O projeto vai “aumentar mais um pouco o lucro dos sindicatos”. Ao encaminhar a proposta, o “desgoverno” quer regular as atividades proporcionadas por empresas como Uber e 99. “O presidente assinou na segunda-feira (04), um projeto que vai deixar milhares de trabalhadores desses aplicativos desempregados”, alertou Rosangela.
“Cabe a nós, parlamentares, derrubarmos esse projeto aqui no Congresso”, disse. A deputada lembrou que no início do ano passado, a Uber divulgou nota alertando sobre os impactos que essa regulamentação havia causado na Espanha. “Mesmo assim, o Ministério do Trabalho quer seguir com os planos de prejudicar os motoristas de aplicativos. O ministro ainda disse que se a Uber quisesse siar do Brasil, o problema era deles”, revelou ela.
“Como se o Brasil não precisasse de uma empresa do porte da Uber e que é a única fonte de renda para mais de um 1,2 milhão de pessoas. Inclusive, muitos desses motoristas são profissionais, graduados e pós-graduados, que não conseguem emprego em suas áreas de trabalho e encontram no aplicativo de transporte a única alternativa para sustentar a família”, ponderou.
Nociva à economia
Rosangela Moro, destacou que assim que o projeto chegar no Congresso e estabelecer os seguintes termos: os motoristas terão que pagar o sindicato, de forma obrigatória. A contribuição para a previdência, também obrigatória, vai ter de 27,5% e para trabalhares de 8 horas por dia, só com acordo coletivo, “ou seja, tido obrigatório. Os motoristas não terão escolha”, alertou.
“Alguém tem dúvida que muitos pais e mães de família, que são motoristas de aplicativos, terão que abandonar essa forma de trabalho e vão ficar desempregados?”, indagou a deputada. Que completou: “É este o governo democrático do presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores?”.
