Intensificar a prevenção à corrupção e manter a integridade de cada órgão do Governo do Estado. É com esses objetivos que o Paraná aderiu no dia 27 de julho ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
A iniciativa, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), é executada pela Rede de Controle da Gestão Pública, e visa reduzir a incidência de fraudes e corrupção nos governos municipal, estadual e federal. O auxílio para o bom uso da ferramenta será disponibilizado pela Controladoria-Geral do Paraná (CGE), que participou de uma etapa-piloto do projeto em maio.
Com a adesão, órgãos estaduais e municipais terão acesso à ferramenta digital e-Prevenção, que ajuda cada gestor a implantar práticas anticorrupção de acordo com a realidade de cada área. Para isso, o administrador responde um questionário para um diagnóstico de possíveis fragilidades existentes. O sistema, então, analisa o quadro com uma nota e oferece um plano de ação para ajudar a melhorar a conduta interna.
“Esse sistema vem ajudar a todos através de um diagnóstico, que diz ao gestor se o que ele está fazendo está correto ou não. Não vem para complicar, mas para ajudar as prefeituras e o Estado, com nossa secretarias, autarquias e universidades estaduais. Assim teremos um controle melhor, permitindo que a gente possa fazer mais com menos problemas”, afirmou o vice-governador Darci Piana.
Na prática, a plataforma funciona como um assessor online e gratuito para prefeitos, presidentes de câmaras municipais, reitores, secretários de estado, chefes de poderes e de órgãos autônomos, entre outros.
Segundo Mauricio Kalache, procurador de Justiça e coordenador executivo da Rede de Controle da Gestão Pública, a plataforma será atualizada conforme a execução das sugestões avance. “Como esse pretende ser um instrumento permanente, à medida em que o tempo passe, novas orientações serão disponibilizadas e novas formas de interação serão entregues”, explica.
Kalache complementa que os resultados da plataforma são sigilosos e restritos a cada administrador. “Esse é um instrumento à disposição do administrador como um meio de controle interno. Nenhuma das informações lançadas serão utilizadas em seu desfavor. É um instrumento de auxílio que o Plano Nacional de Prevenção à Corrupção entrega aos seus aderentes”, reforça.
COMPLIANCE
A plataforma se soma a outras iniciativas já desenvolvidas pelo Governo do Paraná, por meio da CGE. O Programa de Integridade e Compliance do Estado está em implantação nas 14 secretarias e órgãos da administração direta e em 16 da administração indireta.
Segundo Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, o sistema federal do e-Prevenção se soma à metodologia já adotada pelo Paraná. “O sistema dá uma visão macro, de um todo da administração baseada na perspectiva de cada órgão. Já o programa do Paraná é mais estratégico: desce ao nível de execução de cada órgão, com uma visão da missão e do objetivo de cada entidade”, afirmou Siqueira.
“Ambas as visões são necessárias, seja para a definição das estratégias, seja para melhoria da governança pública, seja para dar a certeza ao cidadão paranaense do bom uso do recurso público”, enfatizou.
Além do programa, o Paraná também tem adotado, por meio da CGE, a prática de auditoria prévia (due diligence), que evita que contratos sejam assinados com alguma vulnerabilidade a atos ilícitos. “O compliance faz parte de toda uma estratégia desta gestão, que desde o início quer modernizar a máquina pública”, reforçou Guto Silva, secretário chefe da Casa Civil.
“Com o e-Prevenção, aderimos a uma importante rede de controle que vai proporcionar consistência, trazer novas ferramentas para dar robustez a esses instrumentos de gestão pública que são tão vitais para que o bom o uso da estrutura do governo possa atingir a população de uma forma mais efetiva”, complementou Silva.
APOIO
O PNPC integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
PRESENÇAS
Participaram da apresentação o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Gilberto Giacoia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Camargo; o secretário do Tribunal de Contas da União, Luiz Gustavo Gomes Andrioli; o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Omar Gabriel Haj Mussi; a presidente do Comitê de Olho na Transparência da OAB, Maria Fernanda Mikaela Bárbara Maluta; e Orlando Moisés Pessuti, representante da Associação dos Municípios do Paraná.
