Foto: Maurilio Cheli-SMCS
O prefeito Gustavo Fruet sancionou na quarta-feira (24) a lei 14.681/2005 que cria o primeiro Plano Municipal de Educação de Curitiba.
O documento estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação no Município nos próximos 10 anos, tanto na rede pública quanto na privada, em todos dos níveis, da educação infantil as pós-graduações. Com a publicação no Diário Oficial de nº 115, o plano já vigora e Curitiba cumpre o prazo estabelecido legalmente.
Uma das importantes conquistas asseguradas para a cidade como o Plano é a ampliação dos recursos vinculados à educação de 25% para no mínimo 30%. A medida já prevista pelo prefeito Gustavo Fruet em seu plano de governo, torna-se agora uma política com garantia de continuidade.
Embora previsto no plano de governo do prefeito Gustavo Fruet como uma das mais importantes metas assumidas, o Plano Municipal da Educação não é um plano da gestão municipal. “É um plano de Estado elaborado de forma democrática com a participação de centenas de representantes de segmentos ligados da educação, ouvindo a sociedade e que servirá para orientar políticas e estratégias na educação, até 2025”, disse Fruet.
O plano apresenta metas, estratégias e estabelece previsões de prazos e recursos financeiros a serem aplicados na educação. O projeto de lei que foi submetido à votação na Câmara Municipal foi encaminhado pelo Prefeito Fruet em 29 de maio, mantendo integralmente a forma como foi aprovado na Conferência Municipal de Educação. “Até virar um extenso e consistente documento orientador de políticas para a educação da cidade, o plano passou por várias etapas, que envolveram a participação de mais de 3 mil pessoas entre gestores da educação, estudantes, pais e responsáveis por crianças e estudantes, trabalhadores da área, entidades científicas, movimentos sociais e outros grupos representativos da sociedade”, disse a secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo.
A discussão do Plano Municipal de Educação começou em 2013, a partir da criação do Fórum Municipal da Educação, e envolveu diferentes segmentos representativos da sociedade. A aprovação até 24 de junho era necessária por determinação da lei 13.005/2014 que instituiu o Plano Nacional da Educação. Para o Ministério da Educação, os planos de educação são importantes instrumentos de planejamento, entre outras ações, para destinação de recursos financeiros para o atendimento de muitas das metas e estratégias apresentadas pelos municípios.
O Plano Municipal de Curitiba aprovado é formado por 26 metas e 326 estratégias que incluem como diretrizes: superação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; fortalecimento da gestão democrática e dos princípios que a fundamentam; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município; valorização dos profissionais da educação escolar básica; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade socioambiental; e fortalecimento do regime de colaboração.
O plano prevê questões como universalização do acesso ao ensino, ampliação da qualidade nos atendimentos, ampliação da formação continuada e da valorização dos trabalhadores da área. Além disso, estabelece uma articulação maior com outras áreas, como saúde, assistência social e cultura, garantindo assim o direito à educação e ao desenvolvimento integral de crianças, jovens, adultos e pessoas idosas.
Segundo o líder do Prefeito na Câmara, Vereador Paulo Salamuni, o resultado da construção coletiva do plano, com o envolvimento da sociedade resultou em um plano que ele considera ser um bom plano heterogêneo, ousado e de inclusão. “No geral é um plano que valoriza o profissional da educação e que busca a universalização dos atendimentos em educação e que pela ampla participação dos segmentos representa o desejo da nossa sociedade para o futuro da cidade”, disse Salamuni.
O Vereador Pier Paulo Petruzziello ressaltou o processo organizado e promovido a partir da Secretaria Municipal da Educação para garantir o processo de debates, construção coletiva e aprovação do plano. “É um plano nota dez, muito bem redigido que vai elevar a qualidade da educação na cidade, mas que acima de tudo demonstra como Curitiba foi responsável tanto no processo de construção quanto no prazo para aprovação”, disse Pier Paulo.
A manutenção do porcentual mínimo de recursos para serem aplicados na educação foi destacado pelo vereador Pedro Paulo como uma das mais importantes metas do plano. “É a partir da ampliação de recursos que a cidade conseguirá cumprir as metas mais ousadas como a expansão do atendimento da criança de zero a três anos e a formação contínua e da qualidade dos profissionais da área”, disse Pedro Paulo. Segundo o vereador, o fato do prefeito ter encaminhado à Câmara o texto original aprovado na Conferência Municipal da Educação, a partir da participação da sociedade organizada, garantiu o caráter democrático do documento final. “É um plano que acolheu diferentes visões e interesses dos segmentos que participaram ativamente deste plano”, disse Pedro Paulo.
