Uma Frente Parlamentar constituída na Assembleia Legislativa do Paraná pretende acompanhar a formulação, o planejamento, a coordenação e as articulações políticas de habitação de interesse social, além de promover o debate e o incentivo ao desenvolvimento de projetos. Proposta pelo deputado Luis Corti (PSB), a Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária tem o objetivo de averiguar a evolução das políticas públicas e dos planos municipais de habitação que visam a promoção do interesse social no Estado. O grupo de trabalho foi instalado no dia 10, segunda-feira, quando ocorreu a eleição do coordenador e vice-coordenador, além de definidas as prioridades de atuação. Corti será o coordenador do grupo de trabalho. O vice escolhido será o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Na avaliação do deputado Luis Corti, a regularização fundiária pode garantir o direito social à moradia, diminuindo as desigualdades e promovendo a construção de uma sociedade democrática. Para ele, o assunto está presente na vida de todos. “Não temos um município que não precisa regularizar ou que não precise de habitação. O Governo do Estado toca uma série de programas robustos envolvendo o tema. Então nada mais justo do que a Assembleia Legislativa ter uma Frente Parlamentar para tratar de algo tão importante como a habitação”, explicou.
Diretrizes
Durante a reunião, os parlamentares definiram as primeiras diretrizes de atuação do grupo. Através de proposição de membros da Frente Parlamentar, os deputados Alexandre Curi (PSD), Luiz Claudio Romanelli e Luis Corti promoveram no dia 11, terça-feira, o lançamento da Cartilha REURB. A iniciativa ocorreu no Plenário e é uma parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná. A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pretende ser um avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares no Brasil.
Escritura na mão
Além disso, a Frente pretende discutir e dar publicidade a iniciativas como o programa Escritura na Mão, desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado. Por meio deste programa, os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Os parlamentares também querem acompanhar programas como o Casa Fácil Paraná, da Cohapar, que financia diretamente a construção de casas para famílias com renda de um a seis salários mínimos. Além disso, o grupo quer discutir habitação e regularização fundiária com as pessoas por meio da realização de audiência públicas no interior do Estado.
“Com esta Frente Parlamentar, poderemos ajudar a Companhia de Habitação a identificar questões de ordem pontuais nos municípios. Por outro lado, poderemos acompanhar os inúmeros contratos de edificação e de regularização fundiária. Também poderemos ser uma ponte entre a Cohapar, a Caixa Econômica e os municípios lá na extremidade”, finalizou Corti.
