Dar voz aos paranaenses. Essa é a principal missão da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná. Depois de percorrer o Paraná em nove audiências públicas presenciais, realizar outros oito encontros on-line para debater o tema e uma reunião técnica com representantes do Ministério da Infraestrutura para conhecer o projeto, o grupo de trabalho começa a colher os frutos da mobilização que reuniu políticos, o setor produtivo e, principalmente, quem utiliza as rodovias. O Paraná rejeitou o modelo proposto pelo Governo Federal e agora uma nova proposta está sendo desenhada. Mesmo diante dessa primeira vitória, ainda há um longo caminho na busca pelo melhor projeto, com a menor tarifa e garantia das obras.
“O trabalho foi absolutamente fundamental. Nós fizemos o Governo Federal, que havia construído um modelo em debate com o Governo do Estado, recuar. Tiveram que desistir do modelo híbrido, tiveram que desistir da taxa de outorga, que era aquele tributo que seria pago para o Governo Federal, e, ao mesmo tempo, o governador saiu daqui e foi lá no presidente da República e disse: o Paraná quer licitação pelo menor preço de tarifa. Foi um grande avanço tudo isso. Acho que nós tivemos um semestre de grandes conquistas e, se alguém achava que ia tratorar a Assembleia Legislativa e a sociedade paranaense, se enganou”, avalia o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa.
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), o trabalho realizado nos últimos seis meses uniu todo o Paraná na luta por um pedágio justo. “Primeiro, quero parabenizar os 54 deputados desta Casa pela maturidade de discutir o tema, de formar uma frente e de ter um avanço muito grande. A gente fez 18 audiências pelo Estado, mas o importante nisso foi que o pedágio foi um tema que uniu todo o Paraná, a classe política, produtiva e de usuários na defesa do Estado contra uma coisa que fez muito mal para o estado. A preocupação é a instalação e a continuação por mais tempo ainda de um modelo tão nocivo. Nós conseguimos fazer com que o ministério revesse o projeto e estamos aguardando que saia um novo edital contendo, se Deus quiser, as reivindicações feitas pela sociedade paranaense que é muito diferente do modelo que foi apresentado”.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) destacou o pedágio também como um grande tema debatido pelos deputados e que tomou conta de boa parte das ações do Legislativo nesse primeiro semestre. “O tema ocupou o plenário, foram realizadas audiências públicas pelo interior do Paraná. Vejo como uma enorme contribuição do Poder Legislativo quando se observa que o Governo toma um rumo em função das audiências e do posicionamento do Poder Legislativo, mudando praticamente tudo o que se desenhava pelo Governo Federal em relação ao pedágio. A contribuição do Poder Legislativo foi significativa, definitiva e derradeira para que tenhamos, enfim, uma nova concessão de pedágio com tarifas baixas e dentro do espírito público de defender o cidadão e o contribuinte do nosso estado”.
Modelo
A primeira proposta do Governo Federal previa um investimento de R$ 42 bilhões em 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais pedagiadas e uma concessão de 30 anos. Estavam previstas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes. Desse total, 15 praças seriam novas instalações, sendo quatro na Região Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas na Região Norte e três no Norte Pioneiro. O projeto também não contemplava obras previstas nos atuais contratos e não executadas, como duplicações e construções de trevos e contornos.
Pela proposta, a disputa pela concessão aconteceria no chamado modelo híbrido, que limitava o desconto no valor da tarifa em 17% e tinha como critério de desempate o pagamento de outorga, também majorando o valor cobrado dos usuários. O contrato também permitiria o chamado degrau tarifário, com aumento de até 40% nos valores após a conclusão de obras de duplicação.
TCU
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio conseguiu junto ao Tribunal de Contas da União a determinação de que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo licitatório do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais da Frente Parlamentar que apontou uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a nova concessão. Entre as irregularidades está a ausência de Lei estadual que autorize o Poder Executivo a promover a delegação para a União da administração e exploração de rodovias estaduais. O TCU também determinou que os impactos dos investimentos não realizados nos atuais contratos sejam considerados nas futuras concessões.
ANTT
A insatisfação dos paranaenses também foi formalizada junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre as mais de quatro mil manifestações que a Agência recebeu para alterar o modelo de pedágio proposto ao Paraná, estava um manifesto assinado pelos 54 deputados estaduais. O documento deixa clara a posição contrária dos paranaenses ao modelo e defende o leilão pela menor tarifa, o fim da taxa de outorga, a garantia efetiva da execução das obras e transparência em todo o processo de concessão e execução dos contratos.
O primeiro resultado prático da mobilização dos paranaenses por um pedágio justo foi o anúncio, no mês de maio, de que processo de concessão não seria mais pelo modelo híbrido, mas sim baseado na menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto, e por meio de disputa na Bolsa de Valores. Uma nova modelagem passou a ser elaborada em conjunto por técnicos dos governos Federal e Estadual. A expectativa é pela apresentação dessa nova proposta atendendo os anseios dos paranaenses. “Nós sabemos que ainda há muita coisa a ser discutida a luz do interesse público, que é o usuário. O usuário quer pagar uma tarifa bem menor do que a atual, menos da metade, e ao menos tempo quer que a obra seja realizada”, afirma Romanelli.
Chiorato lembra que o pedágio não pode ser um entrave econômico para o estado. “A justiça que o Paraná precisa é de um pedágio próximo aos moldes de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Não adianta só baixar a tarifa, nós temos uma tarifa altíssima, não adianta baixar de 18 para 15. Nós queremos justiça, ser tratado igual Santa Catarina para o Paraná não perder economicamente em relação a outros estados”.
