O relatório das Forças Armadas divulgado pelo Ministério da Defesa sobre a fiscalização de técnicos militares ao sistema eletrônico de votação, divulgado no último dia 9, ainda deixou dúvidas sobre a segurança do sistema.
Código-fonte
Apesar de ter salientado que não encontrou irregularidades, ou possível indício de fraude, os militares fizeram algumas ressalvas. A principal delas foi referente a restrição de acesso, por parte dos técnicos militares, ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas pelos técnicos, o que teria inviabilizado o completo entendimento do código composto por mais de 17 milhões de linhas de programação. Trocando em miúdos, os técnicos militares só puderam entrar na sala do TSE munidos de papel e caneta, sem celulares, câmeras, o que teria impossibilitado de captarem informações completas sobre o imenso e complexo código-fonte.
Relatório das Forças Armadas
O relatório de sessenta páginas não apontou nada de errado, em razão de dados insuficientes. Ao que levou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a divulgar, de imediato, um comunicado abordando a “aprovação” das Forças Armadas ao sistema eleitoral brasileiro. Porém, foi necessária uma nota do Ministério da Defesa esclarecendo que não seria bem assim, conforme dito por Moraes. A nota disse que “não exclui a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”. Ou seja, o relatório não comprovou que há fraude devido a dados insuficientes, mas, também, não pode afirmar com 100% de certeza de que não há possibilidade de fraude.
Apoio das Forças Armadas ao Povo
Tem sido digno de nota, o papel desempenhado pelas Forças Armadas neste cenário caótico e de tantas incertezas políticas por que passa o país. As Forças Armadas têm demonstrado estarem ao lado do povo que clama por justiça e transparência ao processo eleitoral. Mas, sem deixar de defender a democracia e o respeito a Constituição Federal.
Direitos constitucionais
Em outra nota, divulgada no dia 11, esta assinada pelos três comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), os militares expressaram apoio às manifestações populares em todo o país, ao mesmo tempo em que repreenderam excessos que restrinjam o direito de ir e vir ou que coloquem em risco a segurança pública ou a ordem social. Interessante, ainda, foi terem frisado o direito constitucional a liberdade de expressão, desde que não fira a democracia, e o direito a livre manifestação em espaços públicos.
“Recado” a Alexandre de Moraes
E mais interessante, ainda, foi o recado, de forma indireta, dado a Alexandre de Moraes, quando destacaram o papel do Poder Legislativo de “contenção a arbitrariedades e autoritarismo” por parte de agentes públicos e instituições. Disse a nota que o Poder Legislativo tem o papel de “corrigir arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”.
Injeção de ânimo
A nota das Forças Armadas repercutiu como uma injeção de ânimo aos manifestantes, que haviam ficado decepcionados com o relatório sobre as urnas eletrônicas. O “recado” a Alexandre de Moraes, acredito, foi uma forma de deixar claro ao povo que as Forças Armadas estão atentas e vigilantes ao que tem acontecido no país, conforme a própria nota salientou em outro ponto do texto. A mensagem do alto comando dos militares, de certa forma, foi um tanto dúbia, no sentido de que defende a democracia e a liberdade do povo, mas, condena excessos dos manifestantes. Mas, por outro lado, também dá a entender que não aprova arbitrariedades e autoritarismos como o de Alexandre de Moraes. Quando se referiu ao papel do Legislativo, sugeriu, nas entrelinhas, que caberia ao Senado abrir um processo de impeachment de Alexandre de Moraes.
Impeachment de Moraes
Entretanto, caros leitores, apesar do apoio, um tanto tímido, às manifestações, é preciso realismo para avaliar a atual situação do país. Conter os desmandos do ministro do TSE cabe iniciativa do Senado, um processo que depende de vontade política e de muitos interesses em jogo. Não se pode contar com essas condições no atual momento de transição de governo. Também, acredito que as Forças Armadas emitiram a referida nota muito mais com o intuito de fornecer um apoio moral aos manifestantes do que com o intuito de qualquer outra possibilidade relacionada a tomarem uma atitude para modificarem o curso político do Brasil e o resultado das eleições.
Infelizmente, o relatório das Forças Armadas não contou com informações suficientes para total compreensão do código-fonte do sistema de votação eletrônica, inviabilizando um parecer técnico mais preciso, que apresentasse a certeza de um Sim ou Não quanto a eventual fraude. A dúvida de muitos, assim, permanece. Enquanto isso, as manifestações prosseguem em diversas localidades do país. E acredito que o clima de insatisfação e revolta de tantos brasileiros, tão cedo, não deverá arrefecer-se apesar da postura linha-dura do ministro Alexandre de Moraes.
