O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse, na quinta-feira, dia 5 de maio, que é nítido o aumento do fluxo de veículos após o fim dos pedágios. Ele alerta que o abandono das estradas federais pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), aliado ao tráfego maior, amplia os riscos para os motoristas.
“Depois do fim das concessões o fluxo de veículos pelas rodovias deve ter crescido uns 30%”, avalia Romanelli. “O DNIT tem que tomar medidas, principalmente em relação às praças de pedágio abandonadas. Nós estamos denunciando, falando, cobrando e não tomam providências”, ressalta o deputado. “Espero que agora, com a medida judicial que estamos promovendo, haja alguma resposta”.
Para Romanelli é preciso sinalizar, iluminar e adequar as praças. Ele defende a demolição das estruturas e restituição do traçado original. “Não dá para continuar vendo os usuários enfrentando os riscos que estão passando. Há risco de acidentes e de roubos e furtos nas praças abandonadas, enquanto vemos que muita gente continua acomodada, sem dar uma solução”, criticou.
Tripartite
Em relação à nova concessão, Romanelli destaca a decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de regulamentar o funcionamento das comissões tripartites para cada lote de rodovia. “Sempre defendemos a criação de um Conselho de Gestão, formado por representantes dos governos federal e estadual, e também dos municípios, além de entidades representativas dos usuários para cada lote”, cita ele.
De acordo com Romanelli, a participação dos municípios e da sociedade em comitês de fiscalização das concessões foi defendida pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios, da Assembleia Legislativa, e constou do primeiro relatório que o ITTI (Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura) da UFPR, encaminhou para o Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa o novo programa de exploração de rodovias do Paraná.
As regras estabelecidas pela ANTT entram em vigor a partir de 11 de junho e estabelecem que a comissão deve acompanhar integralmente o procedimento de contratação e fiscalizar periodicamente as concessões, desde a aplicação dos recursos. “A sociedade precisa ter acesso aos aspectos financeiros e investimentos, sobre o cronograma de obras. Não podemos nos tornar simples passageiros nesta viagem de 30 anos”, considera o deputado.
