A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), implementa neste ano o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). A iniciativa visa proporcionar uma modalidade de acolhimento diferenciada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Inovadora, essa abordagem se destaca por oferecer um ambiente familiar com atenção individualizada, com a missão de promover o bem-estar e a dignidade dos jovens atendidos.
Ao contrário das instituições tradicionais, conhecidas popularmente como abrigos ou casas-lares, o SFA ocorre em lares de famílias devidamente cadastradas e preparadas para receber temporariamente crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais. Essa visão humanizada proporciona uma atenção personalizada, focada nas necessidades específicas de cada indivíduo. A iniciativa encontra respaldo na legislação vigente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Políticas públicas
O principal objetivo do programa municipal é implementar um modelo de acolhimento que promova a convivência familiar e comunitária. Além disso, visa garantir o acesso à rede de políticas públicas, buscando o retorno oportuno das crianças e adolescentes à sua família de origem, família extensa (segundo o ECA, uma ampliação da família natural, incluindo parentes próximos que mantêm estreita convivência afetiva com a criança ou adolescente) ou, quando necessário, a colocação em família substituta (aquela que acolhe crianças ou adolescentes na ausência da família natural, exigindo cuidados específicos conforme o Direito à Convivência Familiar do ECA).
A secretária de Assistência Social, Rosangela Batista, destaca a importância da modalidade para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. “Eu tenho certeza que o programa Família Acolhedora virá trazer um olhar diferenciado, muito cuidadoso e acolhedor para nossas crianças que estão em situação de acolhimento. É uma guarda provisória, com um olhar de lar, de família, de rotinas, que trazem uma segurança, uma estabilidade, uma vida melhor para as nossas crianças”, afirma.
O lançamento oficial do serviço será realizado na programação do aniversário de 32 anos de Pinhais, que terá divulgação completa de eventos em breve no site e redes sociais da prefeitura.
Requisitos para habilitação das famílias
1 – Pessoas maiores de 18 anos, sem restrição quanto ao sexo ou estado cívil, e possuir no mínimo 16 anos de diferença em relação aos acolhidos;
2 – Comprovante de renda de pelo menos um dos membros da família. A renda pode ser proveniente de atividade laboral autônoma ou não, de benefícios previdenciários de aposentadorias, pensões ou similares;
3 – Informações de conta, em nome do responsável familiar, em instituição bancária oficial;
4 – Termo de concordância de todos os membros do núcleo familiar;
5 – Residência com espaço físico adequado para o acolhimento da criança, adolescente ou grupo de irmãos;
6 – Disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e cuidados integrais à criança, adolescente ou grupo de irmãos;
7 – Ter situação socioeconômica compatível com o acolhimento para o qual se oferece, no sentido de proporcionar à criança, adolescente ou grupo de irmãos acolhidos, condições materiais adequadas de habitabilidade (moradia e espaço físico), bem como condições apropriadas para sua proteção e formação;
8 – Residir no município há mais de um ano.
As famílias interessadas e habilitadas no programa serão acompanhadas por equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, composta por, no mínimo, um ou mais profissionais para cada uma das seguintes funções: coordenador, psicólogo, assistente social, pedagogo, educador social e servidor administrativo.
O SFA terá como documentos norteadores o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Regimento Interno, que devem prever as ações que orientam as práticas profissionais em relação às famílias e crianças atendidas, considerando a formação e a atuação sistemática da equipe profissional que desempenha papel fundamental para o trabalho com as Famílias Acolhedoras, no sentido de garantir suporte para que elas estabeleçam vínculos capazes de garantir a proteção e a segurança dos acolhidos.
Serviço
Para participar do Serviço, basta entrar em contato com a equipe pelo telefone (41) 99179-8834 ou pelo e-mail institucional acolhimento.familiar@pinhais.pr.gov.br.
Para dúvidas ou esclarecimentos, o serviço realiza atendimentos no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) de Pinhais, de segunda a sexta das 8h às 17h, na Rua 25 de Dezembro, 363, bairro Estância Pinhais. Mais informações no site da Prefeitura de Pinhais.
