Ao contrário do que aconteceu no País nos últimos anos, com a descontinuidade de políticas participativas, o Governo do Estado manteve o Conselho das Cidades do Paraná – ConCidades/PR ativo para garantir a colaboração da sociedade em políticas que impactam diretamente as pessoas. Na terça-feira, dia 21, o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, tomou posse como presidente do ConCidades/PR e comandou a primeira reunião extraordinária do órgão em 2023.
O resgate das atividades dos Conselhos Municipais das Cidades foi um dos principais temas do encontro, que teve a participação presencial e virtual de 28 conselheiros, representando todos os segmentos da população. “Estamos aqui para garantir o espaço de análises e discussões de temas que são essenciais à vida de cada cidadão e cidadã. Estamos abertos a conversas com a sociedade, com as lideranças de todos os 399 municípios, daí a nossa disposição em resgatar e fortalecer os Conselhos Municipais das Cidades”, disse Pimentel.
A analista do Paranacidade, Maria Inês Terbeck, discorreu sobre a importância de se manter os Conselhos Municipais das Cidades. Entre os 399 municípios, 166 não têm conselhos ativos. “Agora, os municípios têm até 30 de abril, de acordo com a Lei Estadual 21.051/2022, para restabelecerem os conselhos em suas cidades. Essa lei vincula o recebimento de recursos à existência dos conselhos. E esta é a primeira tarefa a ser cumprida”, explicou.
Para facilitar essa atividade, o Paranacidade criou um passo a passo e enviou aos prefeitos destas 166 cidades. “Com essa ferramenta será possível restabelecer ou constituir os Conselhos Municipais das Cidades em tempo hábil, dentro do prazo estipulado em lei, no próximo dia 30 de abril”, reforçou.
“Os conselhos unem sociedade civil e governo permitindo que atuem em conjunto para discutir e pensar o município”, explicou Maria Inês. “Por isso é importante que as prefeituras falem com o Paranacidade, que também está pronto com todo o suporte para atender aos prefeitos e as necessidades de suas populações”.
Trabalho conjunto
O Paranacidade acompanha as atividades municipais pelo Portal dos Municípios. Ao mesmo tempo, a Secretaria das Cidades tem buscado contato com as prefeituras para que façam atualização dos seus Planos Diretores e de outros itens obrigatórios para acessarem o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), quando surgem necessidades de apoio para obras, serviços e outras ações. Ela reforçou a necessidade dessas atividades.
A lei 21.051/22, que atualizou a lei de 2006, deu mais prazo paras as prefeituras. Elas têm até 2025 para atualizarem seus Planos Municipais, mas foi fixado o dia 23 de maio deste ano como prazo final para a instalação dos chamados Conselhos Municipais, e o dia 30 de abril para o restabelecimento dos Conselhos Municipais das Cidades.
O secretário executivo do ConCidades, Orlando Bonetti, destacou a participação dos conselheiros. “Mais uma vez o governador Ratinho Junior fortalece o ConCidades/PR, com o apoio do Serviço Social Autônomo Paranacidade. Vamos juntos tornar o Conselho Estadual referência para o País”, disse.
Participantes
Nessa reunião extraordinária houve a participação presencial e online de profissionais e de conselheiros da União por Moradia Popular do Estado do Paraná (UMP/PR), Agnaldo Luís Gonçalves Jr, Neide Araújo Coelho e José Carlos Salles; da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Ângela Barreiros, Aparecido da Silva Castro e Aparecido Rubio de Araújo; da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), Aparecido Leite de Oliveira; da Secretaria das Cidades, Camila Pontara, Márcia Amorim e Sílvio Moraes; do Conselho Regional de Serviço Social, Daniele Gatto; da Sanepar, Erivelto Luiz Silveira; do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Francisco José de Castro; e do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, Janaína de Fátima Chudzik.
Também participaram representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Jorasi Borges; da Associação Comercial do Paraná (ACP), José Carlos Bonatto; da Superintendência do Patrimônio da União no PR, Juliana Silveira de Souza; da Central de Movimentos Populares (CMP), Neuza Catarino; da Cohapar, Patrícia Mewes; da Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), Paulo Nobukuni; do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi/PR), Ricardo Toyofuku; do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA/PR), Samir Jorge; do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano/PR), Valdir Mestriner; da Associação dos Municípios de Curitiba e Região Metropolitana (Assomec), Osni Mendes; o superintendente de Diálogo e Interação Social do Governo do Estado, Roland Rutyna; e o superintendente de Apoio aos Municípios da Secretaria das Cidades, Ricardo Maia.
