O ministro Alexandre de Moraes acatou, na segunda-feira (26/05), pedido da Procuradoria- Geral da República (PGR) para abrir inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação nos Estados Unidos em favor da aplicação de sanções a ele, mesmo, o próprio ministro do STF, bem como a membros do Ministério Público e a policiais federais. Ou, seja, mais uma vez, Moraes passa a conduzir inquérito em que é considerado alvo do investigado. Uma arbitrariedade que contraria princípios básicos do Direito brasileiro.
“Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”
O pedido da PGR deu-se em resposta a representação criminal protocolada pelo deputado federal e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ). O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Gonet cita publicações em redes sociais e entrevistas a imprensa realizadas pelo deputado em que este faz críticas e denúncias a atuação do STF.
Retaliações
As retaliações ao filho do ex-presidente não páram por aí. A base governista entregou, na terça-feira (27/05), uma representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do deputado federal por quebra de decoro por ataques sistemáticos e deliberados contra o STF. Moraes, ainda, deliberou pela convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento neste inquérito aberto contra o filho deputado. O objetivo de Moraes é tentar bloquear contas bancárias do ex-presidente, pois, quem estaria bancando a estada de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos seria o pai, Jair Bolsonaro.
“Tiro no pé”
A oposição entende como um “tiro no pé” do STF a decisão de abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro. Com razão, a oposição acredita que a postura da PGR e de Moraes só reforça a tese de perseguição política contra Bolsonaro e aliados. Além de colocar, mais uma vez, Moraes sob suspeição, conforme a avaliação inclusive de juristas que defendem que o ministro do STF deveria declarar-se impedido de atuar neste inquérito, uma vez que ele seria um dos alvos do investigado no próprio inquérito.
Jurisdição dos EUA
Eduardo Bolsonaro tem se defendido nas redes sociais alegando que agiu sob a jurisdição dos EUA, não cabendo a atuação de Moraes. Ainda criticou a iniciativa da PGR, que seria um dos alvos de sua atuação nos Estados Unidos. “Isso impediria o órgão de atuar no caso”, reforçou. O deputado repudiou, na rede social X, a decisão de colher depoimento de seu pai. Classificou Moraes de “tirano de beira de estrada que envergonha a Justiça”. “A transformação do Estado brasileiro em uma organização criminosa está quase completa. Todas as sistemáticas violações dos direitos humanos universais só deixam a coisa toda mais clara, intencionalmente. Em breve, vocês irão pagar pelos seus crimes“, disse, na plataforma X.
Desespero
Conforme os dias passam, torna-se evidente o desespero do STF e da esquerda diante da iminência da aplicação de sanções do governo Trump, com base na lei Magnitsky. Especula-se na imprensa que as sanções possam ser infligidas, também, a outros ministros do STF, ao procurador-geral Paulo Gonet e a policiais federais, podendo ainda resultar em bloqueios de bens e contas nos EUA das esposas dos ministros do STF que têm escritórios de advocacia, a exemplo da mulher de Moraes e a de Dias Tóffoli, bem como da namorada de Luís Roberto Barroso. Eduardo Bolsonaro teria pedido a Marco Rubio, secretário de Estado de origem cubana e braço direito de Trump, deixar de fora das sanções apenas os ministros Luiz Fux e os dois indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
“Crime de lesa-pátria”
Tenta-se imputar, até, crime de lesa-pátria a Eduardo Bolsonaro, como se o parlamentar fosse um traidor da pátria. Sendo que o deputado federal não tem conspirado contra o Estado brasileiro e suas instituições. Tão somente, contra a atuação de alguns membros de instituições como, o STF, o Ministério Público e a Polícia Federal, no tocante a atuação dos mesmos nos inquéritos que investigaram a suposta tentativa de golpe de Estado. E o fez sob a jurisdição norte-americana. Se o Brasil é soberano a partir de sua própria Carta Magna, assim, também, o são os Estados Unidos a partir da Constituição norte-americana e suas leis subjacentes. É uma decisão de direito dos EUA a aplicação da Lei Magnitsky. Bem como a de conceder ou não vistos de entrada em território norte-americano.
Soberania dos EUA
Por mais que se tente punir Eduardo Bolsonaro, nada será capaz de impedir a aplicação de sanções pelo governo Trump. Talvez, nem a diplomacia brasileira que, aliás, já tem se mobilizado para evitar um sério incidente diplomático. O corpo de diplomatas do Itamaraty já inicia conversas com a diplomacia do governo Trump para evitar as sanções da Lei Magnitsky e danos às trocas comerciais entre os dois países. Contudo, os diplomatas brasileiros tateiam no escuro por considerarem os diplomatas do governo Trump “imprevisíveis“. Bem como sabem que, quem costuma dar a última palavra a seu corpo de diplomatas, é o próprio presidente Donald Trump.
Apoio internacional a Lula
Notemos, ainda, como a esquerda brasileira atua sob a ética de “dois pesos e duas medidas”. Quando das investigações da Lava Jato e a prisão de Lula, lideranças da esquerda esgotaram todas as possibilidades de buscar apoio internacional ao que chamavam de “arbitrariedades” e “irregularidades” do STF e da justiça brasileira. A alegação era de “perseguição política” a Lula e ao PT, pois, defendiam que a oposição queria tentar impedir a candidatura do líder petista. Gleisi Hoffmann, Dilma Roussef, Guilherme Boulos e o advogado de Lula, Cristiano Zanin, atual ministro do STF, recorreram a órgãos internacionais, parlamentares estrangeiros, advogados e acadêmicos da Europa e dos Estados Unidos para buscar apoio a Lula. Gleisi Hoffmann chegou a pedir apoio do mundo árabe, em reportagem veiculada na TV Al Jazzeera. Uma medida cautelar foi protocolada no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, para tentar impedir a prisão de Lula, também. Mas quando é a direita que faz o mesmo, é acusada de conspiração e traição a Pátria.
