Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA
Lançado pelo Governo Estadual para diminuir a carga tributária individual, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado, o Programa Nota Paraná está sendo um sucesso entre os paranaenses. Nos primeiros dez dias de vigência, mais de 250 mil contribuintes já se cadastraram para participar do Programa que devolverá ao consumidor 30% do ICMS pago pelos estabelecimentos comerciais. Para isso, basta informar o número do CPF na nota fiscal da compra.
Em entrevista a rádios do interior na quarta-feira (12), o Secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou o funcionamento da iniciativa e esclareceu algumas dúvidas sobre o Nota Paraná. Segundo ele, o objetivo principal é combater a sonegação fiscal. “É um programa ganha-ganha. Ganha o consumidor por ter a oportunidade de uma redução na sua carga tributária, ganha o comerciante honesto, com uma concorrência mais leal, e ganha o Estado por ter uma arrecadação maior com o combate da sonegação”, disse.
Segundo o Secretário, tem muita gente solicitando a nota e a perspectiva de sucesso da iniciativa é muito grande. “Em pouco mais de uma semana, o Nota Paraná já se tornou um programa de sucesso aqui no Paraná e vai propiciar uma redução na carga tributária individual do consumidor”, disse.
Para Mauro Ricardo, com o combate à sonegação e aumento de arrecadação, o Governo garante mais investimentos em saúde, educação, assistência social e infraestrutura viária. “Além de evitar uma concorrência desleal, melhora os serviços prestados aos cidadãos. O único que perde é o sonegador”, afirmou.
O Secretário explicou que qualquer tipo de nota fiscal é aceita no Programa, mas orienta os comerciantes a adotarem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), disponível no site da Secretaria da Fazenda do Paraná. “Aos comerciantes, a orientação é fazer adesão o mais rápido possível ao sistema, que agiliza e torna mais fácil as emissões das notas”.
Retorno
Os créditos recebidos pelo Nota Paraná podem ser depositados em conta-corrente ou poupança do contribuinte, podem ser usados para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou, ainda, para adquirir créditos para celulares pré-pagos. Além da devolução dos recursos, o contribuinte também poderá participar de sorteios mensais de 250 mil prêmios, que podem chegar a R$ 50 mil.
Mauro Ricardo diz ainda que para acumular os créditos o consumidor não precisa se cadastrar. O registro é necessário apenas para sacar o crédito e para participação nos sorteios. Ele esclarece que a intenção do Governo não é saber quanto ganha e no que consome o cidadão.
“Alguns comerciantes inescrupulosos tentam evitar a emissão da nota fiscal, inventando coisas que de fato não ocorrem. Queremos saber o movimento econômico do estabelecimento comercial. É ele quem paga o custo correspondente”, afirmou o Secretário.
Medidas
Ele disse que o Programa faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que o Estado tem tomado para enfrentar o período de crise econômica nacional. “Com as medidas que implantamos, o Paraná já está em uma situação extremamente diferenciada de todas as outras unidades da federação. Eu me relaciono com outros secretários brasileiros e o Paraná é invejado em relação ao que está ocorrendo aqui”, afirmou.
