O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou no dia 23, quinta-feira, a aprovação por parte da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados do projeto de lei que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos. O texto também proíbe expressamente o consumo dos dispositivos eletrônicos (DEFs) de fumar em ambientes de uso coletivo, público ou privado, mesmo os parcialmente abertos.
“Este projeto foi aprovado em dezembro é um grande avanço. Em 2009, aprovamos no Paraná a lei antifumo que proíbe a utilização de qualquer dispositivo, como o cigarro eletrônico, que possa simular o cigarro. A fumaça que é expelida é tão cancerígena quanto a fumaça do cigarro. A lei já proíbe e é necessário que os usuários sejam coibidos dessa prática”, disse o deputado, autor do projeto da lei estadual.
De acordo com a lei antifumo estadual (16.239/2009), está proibido no Paraná, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso de cigarro eletrônico.
Na Câmara
O projeto aprovado na comissão, transforma em lei a proibição atualmente prevista em duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Além da proibição, a Anvisa ressalta a necessidade de ampliar a conscientização da população, especialmente dos jovens, sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de cigarros eletrônicos.
Em agosto de 2024, entidades médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia divulgaram uma nota alertando para problemas de saúde associados ao tabagismo. Além de câncer e doenças respiratórias e cardiovasculares, as entidades destacam que os DEFs desencadearam o surgimento de nova doença chamada de Evali (sigla em inglês para lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods).
Apesar de a venda ser proibida, dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil. E, segundo a Organização Mundial da Saúde, o uso é maior entre adolescentes de 13 a 15 anos.
O projeto segue agora para análise e votação, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça.
