Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), vai dar mais agilidade e segurança nos processos de transferência de veículos seminovos e usados no Estado. Chamado de Renave Usado, o sistema foi lançado no dia 2, quarta-feira, pelo governador em exercício Darci Piana.
O Renave – sigla para Registro Nacional de Veículos em Estoque – foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A finalidade dele é fortalecer a segurança e o controle de estoque das concessionárias e revendedoras de veículos, trazendo segurança jurídica nos processos de transferência de propriedade.
Segundo Piana, a mudança no processo beneficia todas as partes envolvidas na negociação. “Na maioria das vezes, o concessionário não registrava a entrada do veículo em seu estoque e fazia a venda com uma procuração, o que poderia demorar meses e representava um risco para o proprietário”, afirmou o governador em exercício.
“Com a simplificação do processo de transferência, o proprietário, a empresa que revende e o comprador passam a ter mais segurança sem um custo adicional ou risco de judicialização em casos como batidas, roubos ou outros problemas que o veículo poderia ter enquanto não ocorria a transferência definitiva”, acrescentou Piana.
O sistema será usado por concessionárias e revendedoras, que registrarão a entrada dos veículos usados em seus estoques de forma eletrônica para posterior revenda, encerrando pendências com o antigo proprietário. Ele também funcionará como uma garantia de procedência dos veículos comercializados, facilitando a criação de uma base nacional de registro de veículos em estoque, com possibilidade de consulta e controle de dados.
DESBUROCRATIZAÇÃO
O presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, informou que o sistema já está disponível para as empresas. A adesão é opcional, mas a expectativa do órgão é de que as maiorias das concessionárias e revendas utilizem a ferramenta pela facilidade e segurança que ela proporciona. Ele explica que o órgão fez uma pesquisa junto a Detrans de outros estados que já utilizam sistemas similares para implantar no Paraná o melhor modelo possível.
“A mudança atende uma necessidade do setor de revenda de veículos, dando um apoio às pessoas que comercializam com a simplificação do processo. Até hoje, para que a transferência ocorresse era necessário agendar uma vistoria no Detran-PR através de despachante e, na prática, muitas vezes a transferência para a loja não ocorria e ficava tudo na informalidade”, explicou Furtado.
“Com o Renave Usados, a transferência pode ser feita dentro da loja, com o registro do veículo do antigo proprietário para o estoque da loja. Isso é importante para quem está vendendo, que sai sem a responsabilidade sobre o veículo; para o lojista, que regulariza a sua situação; para o futuro comprador, que fará a operação direto com a loja; e para o Detran-PR, que terá controle sobre estes processos agora formalizados”, completou o presidente do Detran-PR.
De acordo com Gustavo Garbosa, presidente da Celepar, órgão responsável pela elaboração do Renave Usado no Paraná, o sistema é mais um fruto da integração entre os órgãos estaduais para digitalização e desburocratização dos serviços públicos aos paranaenses. “A Celepar trabalha para criar soluções na administração pública que simplifiquem a vida do cidadão, ajudando a criar um processo em que ele consiga resolver todas as suas pendências de forma rápida, segura e de forma remota”, disse.
COMO FUNCIONA
Ao encerrar a negociação, o veículo utilizado como parte do pagamento pelo comprador é entregue à concessionária ou revendedora de veículos juntamente com a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), que deverá estar preenchida e assinada com firma reconhecida em cartório.
Com o ATPV-e e da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), a concessionária ou a revendedora deverá cadastrar os dados do veículo no Renave Usado e efetuar a transferência de propriedade no Detran-PR. Quando a empresa for revender o veículo, ele deverá emitir a NFe, registrar a venda no Renave Usado e entregar ao novo proprietário a NFe de venda e a ATPV-e para que o comprador realize a transferência de propriedade junto ao Detran-PR.
Na comercialização de veículos entre empresas utilizando o sistema Renave Usado, a transferência será feita automaticamente no sistema do Detran-PR, permitindo o acompanhamento das transações comerciais e alimentação da base nacional de registro de veículos em estoque.
Para o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone, a disponibilidade de uma plataforma dedicada exclusivamente aos lojistas do setor contribui para o crescimento do mercado de veículos usados.
“É um sistema ágil e que dá transparência às negociações, garantindo que o consumidor se sinta mais seguro para negociar com as lojas, que por sua vez também terão uma garantia nas tratativas com os compradores e as fábricas, então todos saem ganhando. O mercado sempre esperou por essa medida e a nossa expectativa é ter dias ainda melhores para o setor daqui pra frente no Paraná”, declarou.
