O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o Serpro, empresa de TI do Governo Federal, lançaram no dia 24 de março, em Brasília, o Venda Digital, novo serviço dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a venda de veículos entre pessoas físicas de maneira virtual.
O Paraná foi um dos primeiros estados a aderir ao sistema de autorização digital, com viabilização garantida pela Celepar. “Este é mais um passo em direção a tornar a venda 100% digital de veículos uma realidade no Brasil. Este serviço reduz a burocracia e traz mais praticidade, segurança e economia ao cidadão paranaense”, disse o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita, que participou do evento.
Esta nova funcionalidade permite ao cidadão iniciar o processo da compra e venda do seu veículo, assinando digitalmente a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos) e fazendo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após autorização do Detran de registro do veículo, sem a necessidade de reconhecer firma ou contrato em papel.
A transação é segura, exigindo a autenticação no gov.br e biometria facial para a assinatura digital. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, enfatizou o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Após esta etapa, é só o cidadão agendar atendimento e comparecer ao Detran para fazer a vistoria e finalizar a transferência do veículo.
A tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, o ATPV-e. O vendedor e comprador devem ter conta nível ouro ou prata no gov.br.
“Essa iniciativa ilustra algo que sempre buscamos, que é facilitar a vida do cidadão. Com o uso da tecnologia, e também a parceria entre os órgãos de trânsito envolvidos, o paranaense conseguirá realizar a venda de veículos de forma mais simples, economizando algo imensurável nos dias de hoje, seu tempo”, disse o presidente da Celepar, Leandro Moura.
CDT
No Paraná, 1.745.136 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) digitais e 1.417.351 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e) já foram baixados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
“Temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade, tornando o procedimento mais eficiente”, afirmou o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.
Neste aplicativo do Governo Federal, além da CNH e do CRLV-e e da possibilidade de exportar estes documentos em PDF e compartilhá-los, também é possível fazer a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para ter acesso a um desconto de até 40% nas infrações de trânsito e consultar infrações vinculadas ao nome do condutor ou ao veículo cadastrado no aplicativo. Também é possível indicar o principal condutor de cada veículo cadastrado.
