A comissão de deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no estado, entregou no dia 31 de maio, terça-feira, ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, em Brasília, o relatório técnico sobre o programa de desestatização de rodovias do estado. Rodrigues é o relator do processo de concessão proposto pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O trabalho levado ao TCU – produzido pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – faz uma série de apontamentos sobre a concessão. “São 25 pontos principais, que abordam todos os riscos da atual modelagem que foi definida pelo Governo Federal”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Segundo ele, o ambiente encontrado pelos deputados foi bastante receptivo e colaborativo, e novas reuniões serão marcadas. Além de Romanelli, estiveram no TCU os deputados Marcel Micheletto (PL), líder do Governo; Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição e coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio; Tião Medeiros (PP), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia; e Evandro Araújo (PSD), vice-coordenador da Frente Parlamentar.
Diálogo produtivo
Romanelli ressaltou que a intenção da Assembleia Legislativa é contribuir para o aprimoramento do programa de concessões de rodovias tendo como base uma análise essencialmente técnica. “Levamos ao TCU um estudo técnico bem fundamentado. A expectativa é de que a área técnica do Tribunal possa se debruçar sobre esses achados”, observou.
O deputado Arilson Chiorato também relata que o diálogo com o TCU foi bastante produtivo. “Entregamos toda documentação produzida pelo ITTI, conversamos sobre o histórico danoso do pedágio, sobre a dificuldade de acesso aos documentos e informações de posse da ANTT, além da dificuldade de formatar um novo modelo de pedágio, que seja mais justo ao povo paranaense. Considero a reunião positiva, inclusive, marcamos uma nova para a semana que vem, para darmos continuidade a essa discussão com o ministro do TCU”, revela o deputado.
Chiorato destacou as diversas dificuldades encontradas pela sociedade paranaense para avaliar a concessão. Sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ele explica que a Agência não disponibilizou todos os documentos relativos às novas concessões e não informou as extensões de todas as obras propostas, inclusive de recuperação, porém foram considerados os respectivos investimentos. “Além disso, não foi possível acessar os projetos de engenharia. Essa situação não permite avaliar se os quantitativos, níveis de intervenções e as soluções técnicas estão condizentes com as previsões orçamentárias”, pontua.
O deputado Romanelli reforça que todos os pontos relevantes que foram encontrados nos estudos do ITTI e as dúvidas colocadas pela sociedade civil organizada do Estado foram abordados na conversa com o ministro. “Agora teremos uma nova audiência no TCU, no âmbito da secretaria que está tratando desse modelo que foi apresentado”, disse.
O deputado Evandro Araújo manifestou sua preocupação com o trâmite dos novos pedágios em um momento de instabilidade econômica. ”O momento macroeconômico que vivemos, com taxa Selic alta, guerra na Europa, é uma grande armadilha para essa nova concessão, pois os preços do aço, ferro, estão muito acima da normalidade e isso vai impactar na conta final do projeto de concessão. Ou seja, se for feito agora, o paranaense vai pagar caro pelo momento de crise”, explicou.
