Os deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio encaminharam, na terça-feira (19), um ofício em que cobram da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a publicação do Programa de Exploração Rodoviária (PER) do Paraná, do Relatório Final da Audiência Pública nº 01/2021 e das minutas do Edital e do Contrato da nova concessão de rodovias que cortam o Estado.
O pedido de informações foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná e enviado ao presidente da agência, Rafael Vitale Rodrigues. Na mensagem, os deputados sustentam que diversas notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que as contribuições feitas na audiência pública encerrada em abril já foram incorporadas ao processo da licitação.
“Estamos reivindicando uma manifestação da ANTT para que possamos nos atualizar sobre o programa de exploração de rodovias. Não são apenas os deputados que têm interesse no processo, é preciso informar a sociedade sobre o andamento da licitação”, sustenta o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Todo o Paraná contribuiu na audiência pública e precisa de uma resposta”.
Audiências
Romanelli reforça que a Frente Parlamentar sobre os Pedágios realizou 18 reuniões em todo o Estado, envolvendo a sociedade civil e o setor produtivo, e encaminhou uma série de subsídios para melhoria do programa de concessão. “Além de derrotar o modelo híbrido, os paranaenses deram muitas sugestões importantes para mudar o programa de obras inicialmente apresentado”, ressalta o deputado.
O deputado afirma que a mobilização dos paranaenses permitiu que a licitação ocorra pelo menor preço de tarifa, sem outorga, mas manifesta preocupação com outras questões que envolvem a nova concessão. Entre elas está a localização das 15 novas praças de pedágio e a aplicação de um degrau tarifário automático de até 40% após a duplicação de trechos que hoje são em pista simples.
O documento enviado para a ANTT pontua que a Assembleia Legislativa do Paraná considera o processo de concessões da malha rodoviária paranaense um dos assuntos mais importantes para o futuro do Estado. Também informa que a Frente Parlamentar sobre os Pedágios realizou amplo trabalho de consulta à sociedade civil, promoveu estudos com entidades técnicas e conselhos profissionais, debates em plenário e análise de projetos de lei.
