A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30), em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória 727/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo do PPI é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, com a celebração de contratos em obras de infraestrutura e outras medidas de desestatização.
Falta, ainda, aprovar 13 destaques da medida provisória que, depois de referendada pela Câmara, ainda terá de ser aprovada também pelo Senado Federal.
A MP que cria o Programa de Parcerias de Investimentos foi editada em 12 de maio pelo presidente em exercício, Michel Temer. O PPI é ligado à Presidência da República e chefiado pelo secretario-executivo Wellington Moreira Franco.
O objetivo do programa é ampliar oportunidades de investimento e de emprego, estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, expandir a qualidade da infraestrutura pública, promover competição na celebração de parcerias e assegurar a segurança jurídica dos contratos.
A MP também cria o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos como órgão de assessoramento da Presidência. Esse conselho será presidido pelo próprio presidente da República e integrado pelo secretário do PPI e pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente, além da presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
