Em pouco mais de seis meses cumprindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS) já obteve algumas conquistas que visam beneficiar os municípios, a exemplo da destinação de R$ 3 milhões para a saúde de Pinhais. O parlamentar ainda defende maior autonomia aos municípios em relação à destinação de recursos, com a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios. Confira nesta entrevista quais são as bases do trabalho do congressista em Brasília.
A Gazeta Cidade de Pinhais: Em agosto, o senhor conseguiu em Brasília a destinação de R$ 3 milhões para a saúde pública de Pinhais. Essa verba veio do Ministério da Saúde? Como esses recursos serão aplicados pela Prefeitura?
Luizão Goulart: Sim, veio do Ministério. Já em minha primeira oportunidade como parlamentar consegui fazer a indicação de R$ 3 milhões para atender a área da saúde do município de Pinhais. Esses recursos estão sendo disponibilizados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e já foram depositados na conta da Prefeitura. A prefeita Marli Paulino nos apresentou uma preocupação para que a saúde seja prioridade em nossas ações. Por isso, demos uma resposta rápida. Com esses recursos, o município poderá investir no custeio da saúde pública, com ações nas Unidades Básicas, principalmente, o que dá oportunidade para que a Prefeitura concentre seus recursos próprios também na UPA 24 horas e no Hospital e Maternidade, onde há bastante necessidade.
A Gazeta: O senhor trabalhou em projeto de incentivo à reciclagem do lixo no país, na Câmara dos Deputados. Conte-nos como é esse projeto e se já foi aprovado. De que maneira poderá trazer benefícios a Pinhais e Região Metropolitana, em especial, na gestão do consórcio do lixo?
Deputado Luizão Goulart: O projeto de Lei 7.535/2017, o qual fui relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e apresentei emenda, visa promover ações que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, nos termos do Art. 44 da Lei nº 12.305, de agosto de 2010 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, o projeto prevê a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem – FAVORECICLE e Fundos de Investimento para Projetos de Reciclagem – ProRecicle, criando alternativas de isenção de impostos às empresas. Aqui na Região Metropolitana de Curitiba, estamos trabalhando em conjunto com os catadores, empresas e entidades no sentido de estimular o incentivo à reciclagem. De certa forma, essa iniciativa vai contribuir com a diminuição do acúmulo de lixo e com o aquecimento da economia local.
A Gazeta: Em que áreas o senhor tem focado sua atuação no tocante a emendas para Pinhais? Alguma perspectiva de trazer emendas?
Deputado Luizão Goulart: Não é segredo para ninguém que Pinhais é a minha cidade do coração e que tenho um compromisso com a nossa população. Por isso, estou trabalhando em várias frentes, apresentando emendas e também buscando alternativas junto aos programas ministeriais para que possamos atender às demandas do município. Saúde é prioridade, mas, também, estamos apresentando projetos na área de infraestrutura, educação, meio ambiente, entre outros.
A Gazeta: E sobre a nova Lei de Licitações que está sendo apreciada na Câmara dos Deputados, como essa legislação pode beneficiar as Prefeituras da Região Metropolitana?
Deputado Luizão Goulart: Precisamos desburocratizar o sistema e garantir que o serviço chegue à população. Essa é a principal finalidade da nova Lei de Licitações – PL 1.292/95, a qual eu apoiei e apresentei ajustes que foram aprovados em plenário. Por exemplo, a emenda que eu defendi permite o uso da modalidade pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projeto básico para bens e serviços comuns de engenharia na nova Lei de Licitações. O texto-base da proposta aprovada previa a retirada da utilização do pregão para este tipo de contrato.
A Gazeta: Quais as possibilidades de sua atuação na defesa dos municípios em Brasília, principalmente, na distribuição de mais recursos do Governo Federal para áreas fundamentais como, saúde, educação, infraestrutura, habitação? Bem como em relação a uma reforma tributária que vise garantir melhor distribuição de impostos aos municípios?
Deputado Luizão Goulart: Essa é uma de minhas principais bandeiras. Defendo uma distribuição de recursos mais justa. Os municípios precisam ter uma atenção maior, já que são nos municípios que acontecem os problemas. Estamos acompanhando todas as discussões em relação ao pacto federativo, para aumentar o percentual do Fundo de Participação dos Municípios aos municípios. Além disso, estamos pleiteando recursos para atender os setores que mais afetam o dia-a-dia da população.
A Gazeta: O senhor frequentemente costuma visitar suas bases, entre os municípios do estado e da Região Metropolitana, como temos acompanhado. Quais as principais reivindicações da população e das prefeituras?
Deputado Luizão Goulart: Há um bom tempo, já acompanhamos o desafio dos prefeitos em conseguir administrar suas cidades diante à crise econômica e social que se instalou no país. Em muitos casos, as Prefeituras convivem com a escassez de recursos e mais da metade de sua receita é utilizada para a folha de pagamento. Como existem obrigações constitucionais, a outra parte da receita é direcionada para custear saúde e educação. Ou seja, quase não sobra nada para novos investimentos. Sendo assim, uma das maiores demandas nos municípios é em relação às obras de infraestrutura, principalmente, no que diz respeito a pavimentação, com exceção de Pinhais, que já é uma das poucas cidades do país que tem toda sua área urbana pavimentada.
A Gazeta: Em 2020, teremos eleições municipais. O seu apoio à reeleição da Prefeita Marli Paulino é uma certeza, não? Qual o cenário da disputa que se avizinha, na sua percepção? Haverá muitos concorrentes à Prefeitura? O senhor acredita que a reeleição da Marli tem uma grande probabilidade de acontecer? Pretende apoiar candidaturas a vereador?
Deputado Luizão Goulart: Ainda é muito cedo para falarmos sobre eleições. Mas o fato é que a prefeita Marli Paulino vem fazendo um excelente trabalho em Pinhais. Temos que pensar na cidade e deixar as diferenças de lado. Continuamos fazendo parte do mesmo grupo político e espero contribuir para que o município se desenvolva ainda mais. Terei outros desafios em outros municípios, principalmente, em Curitiba e Região Metropolitana, mas, com certeza, no momento certo vou trazer o meu apoio para quem estiver conosco neste projeto de Pinhais.
