“Menos Brasília, mais Brasil”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) no Encontro dos Municípios do Paraná (Emupar) no dia 21, quinta-feira, em Curitiba. “É uma frase conhecida, que ouvimos há muito tempo, principalmente na época eleitoral. Mas o fato é que passa governo, passa eleição e a realidade continua sendo a concentração de poder e recursos em Brasília. O Brasil precisa de um novo Pacto Federativo para fortalecer os municípios”, afirmou Romanelli durante sua palestra no encontro.
Distribuição de receitas
O deputado, coordenador da Frente Municipalista da Assembleia Legislativa, afirmou que a discussão sobre uma nova forma de distribuição de receitas precisa avançar. “Este é um grande tema nacional, fundamental para poder deixar mais recursos nos municípios”, afirmou. “Brasília pode estabelecer políticas públicas nacionais, mas quem conhece a realidade local são prefeitos, vereadores. É quem está na gestão das cidades que tem que definir a melhor aplicação para os recursos públicos”, acrescentou.
Romanelli também chamou a atenção para a concentração de verbas no Congresso Nacional, que concentra cerca de 30% do orçamento federal através de emendas impositivas e “emendas PIX”. “Há um orçamento paralelo, que não contribui para consolidar políticas públicas. Esses recursos deveriam ir para o Fundo de Participação dos Municípios. Esta é uma solução que injeta dinheiro na veia das prefeituras”, defendeu.
Em relação à repartição de receitas de impostos e tributos, os municípios ficam com aproximadamente 19%, enquanto os estados recebem 22% e a União 59%. “Há um grande ponto de interrogação sobre o benefício da reforma tributária para os municípios. Será que vai mudar esta situação? Só saberemos quando a reforma acontecer na prática. Enquanto isso, seguiremos na luta para transferir mais recursos para os municípios”, disse.
Exemplo
Romanelli citou exemplos de políticas públicas criadas no Paraná numa parceria entre o Estado, a Assembleia Legislativa e os municípios. Uma delas é o Paraná Mais Cidades. “É uma parceria entre o Executivo e o Legislativo, que permite a destinação de emendas para um cardápio de ações pré-estabelecidas, que atende investimentos que estão dentro do plano de governo”, explicou.
Outra iniciativa citada foi a aprovação de uma lei que permite a repartição do ICMS gerado em arranjos produtivos que envolvem mais de uma cidade. A legislação de 2023 foi elaborada, primeiramente, para atender ao convênio feito entre as prefeituras para distribuição do imposto gerado pelo Projeto Puma, da Klabin.
Inicialmente, a receita gerada pela fábrica instalada em Ortigueira seria repartida entre 12 cidades, sendo que 50% ficaria com a cidade-sede e a outra metade rateada com os demais municípios de forma proporcional, conforme o volume de madeira entregue na planta. Contudo, a prefeitura de Ortigueira não honrou o acordo feito no início da década passada.
Segundo Romanelli foi necessária a criação de uma lei, com a anuência do governador Ratinho Júnior (PSD) para que o benefício alcançasse também Cândido de Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. “Este é um exemplo do nosso compromisso com o fortalecimento das cidades, com o municipalismo”, afirmou Romanelli.
