O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no fundo de 10% para 23%, gradualmente, até 2026. Luizão, que é professor e foi membro da Comissão Especial que analisou a proposta, ajudou a construir o texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), aprovado na terça-feira (21).
“Foi uma votação histórica, com o melhor resultado para os brasileiros. O novo Fundeb garantirá o funcionamento das escolas públicas, da creche ao ensino médio, a valorização dos professores e demais profissionais, a oferta de boa merenda e a permanência de mais de 48 milhões de alunos em sala de aula”, disse o republicano.
Para Luizão, a grande inovação e avanço do novo Fundeb é a maior eficiência alocativa dos recursos, direcionando mais para os alunos mais pobres.
“Graças a isso, o valor mínimo investido por aluno anualmente sobe, ano a ano, até 2026, dos atuais R$ 3.700 para R$ 5.700 e assim nós marcamos um passo pela educação pública do Brasil, pelo respeito aos profissionais da educação e estudantes, pela busca de equidade, corrigindo um Brasil desigual, fazendo com que os recursos sejam aplicados de maneira mais eficiente e justa, com redistribuição mais equilibrada entre estados e municípios e que considere as diferentes necessidades regionais”, explicou o deputado.
Com a conclusão da votação, a PEC seguirá para o Senado.
O Fundeb
Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
