A decisão do Ministro do STF Alexandre de Moraes de proibir o contato e a comunicação entre os investigados pela Operação da Polícia Federal ‘Tempus Veritatis’ tem causado grande preocupação ao Partido Liberal (PL). Em pleno ano de eleições municipais, a proibição de contato entre membros da cúpula do partido que estão entre os investigados representa um duro golpe aos objetivos eleitorais do PL, que detém o maior montante em caixa, entre todos os partidos, para financiar o pleito municipal deste ano, cerca R$880 milhões. Esse valor é 500% a mais que os R$146,5 milhões disponíveis ao partido nas eleições municipais de 2020. O objetivo da sigla é triplicar o número de prefeituras, nas eleições de 2024.
Membros da cúpula do PL investigados
A operação investiga uma suposta tentativa de golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, em conluio com alguns integrantes das Forças Armadas, aliados e assessores com o intuito de permanecerem no poder, após a derrota nas eleições de 2022. O partido tem como presidente de honra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e, como presidente nacional, Valdemar da Costa Neto, também alvo da operação da PF. Outro investigado pertencente a cúpula do partido é o vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o general Walter Braga Netto, secretário de Relações Institucionais do PL.
Bolsonaro, cabo eleitoral
O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, é o principal cabo eleitoral do PL, que tem como objetivo fazer, no mínimo, 1.500 prefeituras, neste ano. Atualmente, conta com 345 prefeituras no país, nenhuma delas em capitais. Mas, deverá lançar cerca de 3 mil candidatos a prefeito, neste ano. O partido conta com a significativa popularidade ainda detida por Jair Bolsonaro, em torno de 20% de eleitores fiéis, que não deixam de apoiá-lo, independentemente, de denúncias, investigações e notícias desfavoráveis. Uma das metas é crescer em municípios do Nordeste, em 2024. Para isso, precisa das articulações entre integrantes da cúpula, imprescindivelmente, da participação de Bolsonaro na formulação de estratégias. Juntamente em conversas e contatos com Valdemar da Costa Neto e o general Braga Netto.
Mal-entendido e “fake news”
Ao contrário do que alguns veículos de imprensa noticiaram, a decisão de Moraes, na semana anterior ao início do Carnaval, não afeta a comunicação entre os advogados dos investigados, nem mesmo, a comunicação entre advogados e seus clientes. Tal decisão seria uma afronta às prerrogativas essenciais ao exercício da advocacia. Como advogados poderiam trabalhar sem poder conversar com seus clientes e, entre si, para as tratativas necessárias a defesa dos réus? Porém, possivelmente um mal-entendido tenha gerado essa “fake news” replicada por alguns veículos de imprensa. E, mesmo, a OAB-BR chegou a emitir nota informando que deveria solicitar ao STF uma revisão da decisão do STF. Porém, o canal de TV CNN fez uma reportagem esclarecedora, colocando um fim ao mal-entendido. Em contato com o ministro Moraes, foi esclarecido à reportagem que a decisão impede somente o contato e comunicação ‘entre‘ os investigados, mesmo que por meio de seus respectivos advogados. Ou seja, os advogados dos réus não podem servir de “pombo-correio” entre os investigados a fim de enviarem recados dos respectivos clientes. A decisão de Moraes é justificada pelo intuito de impedir que os investigados combinem eventualmente versões de defesa, o que prejudicaria a apuração da verdade dos fatos.
Decisão inócua
Contudo, a decisão de Moraes termina por revelar-se inócua, no sentido prático. Uma vez que, obviamente, os advogados não estão proibidos de manterem contato entre si e não estão sendo monitorados sobre o teor do que conversam. Não há como obter esse controle e monitoramento das conversas entre os advogado da defesa. E, se houvesse, representaria grave violação à Constituição Federal e a princípios fundamentais do Direito, que asseguram o direito a ampla defesa do réu. Logo, nada impede que advogados transmitam recados de seus clientes, bem como combinem estratégias de defesa com a participação dos investigados. A decisão de Moraes termina por revelar-se mais como um alerta aos investigados, sinalizando que o STF está “de olho” em eventuais tentativas de ludibriar a polícia e a justiça com relação a “versões combinadas” que não correspondam a verdade dos fatos.
Motivação político-eleitoral
Especula-se que a decisão de Moraes, na verdade, não tem o intuito de atingir o trabalho da defesa dos réus, mas, sim, o desempenho do PL nas eleições municipais. Ao proibir a comunicação e contato entre os investigados, atinge-se os três principais membros da cúpula do PL: Bolsonaro, Braga Netto e Valdemar da Costa Neto.
“Enfraquecimento da direita”
Diversos integrantes do PL estão indignados com a decisão do Ministro do STF, e alegam que se trata de motivação meramente política. Bolsonaro afirmou, na Quarta-feira de Cinzas que Moraes teria intenção, até, de ingressar para a política, futuramente, apresentando-se como candidato. O deputado José Medeiros (PL-MT) não ousou tanto, mas declarou que “é uma operação conjunta do STF e o governo Lula para destruir o grupo de Bolsonaro, que poderia vencer as eleições deste ano e eleger um presidente em 2026. É uma disputa eleitoral. Mas, a ação da polícia vai unir o Brasil contra Lula”, disse. O deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou a agência de notícias Reuters que “é uma determinação ilegal e que tem claramente o intuito de atrapalhar o PL nestas eleições”. O senador Jorge Seif (PL-SC) tem opinião semelhante: ”É claríssima a espetacularização e uso da Justiça. Esse consórcio do Executivo com o Judiciário é para enfraquecer a direita. Já estão pedindo o fechamento do PL”, avaliou , também, em declaração a Reuters.
“Janela” partidária
A preocupação do PL, também, é com o período da “janela” partidária, que vai de 7 de março a 5 de abril próximos, quando pré-candidatos podem, ainda, trocar de partido a tempo de se candidatarem nestas eleições municipais. Um período que, se a decisão de Moraes não for revogada, deverá afetar o partido, desmotivando eventuais interessados em filiações. Inclusive, já se comenta, nos bastidores, que há risco de desfiliações de pré-candidatos devido a um receio de prejuízos eleitorais.
“Efeito-facada”
Por outro lado, outra especulação de bastidor, é a de que a operação da PF e a decisão de Moraes termine por gerar um novo “efeito-facada”, a exemplo da facada contra Bolsonaro, em 2018, que ajudou a alavancar a popularidade do então candidato a presidência da República.
