A operação Contragolpe, da Polícia Federal, já suscita um debate sobre a possibilidade de se apontar o ministro Alexandre de Moraes sob suspeição para julgar o caso. Após a apresentação do relatório final da Polícia Federal, o próximo passo é aguardar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, oferecer denúncia ao STF, neste caso, ao ministro Alexandre de Moraes, que já é responsável pelos processos dos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
Contudo, a partir da operação Contragolpe, descobre-se que o próprio ministro estaria inserido no contexto dos atos criminosos, na condição de vítima. De acordo com o relatório, havia um plano dos militares presos pela PF para matar o ministro, juntamente com o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Moraes estaria sob suspeição, como juiz do caso, pelo fato de, ao mesmo tempo, encontrar-se na condição de alvo dos investigados presos? O debate é controverso e demanda profundo conhecimento jurídico.
De acordo com o Artigo 252 do Código de Processo Penal, um magistrado não pode ser juiz em uma causa que seja, também, de seu interesse. Porém, o Artigo 256 diz que não se pode causar, provocar, buscar a suspeição do juiz criando situações para que essa inimizade seja declarada. E sendo declarada a inimizade, tira-se o juiz da causa.
No entendimento do professor da UERJ, Marco Aurélio Marrafon, “não se pode forçar a suspeição do magistrado para gerar parcialidade, ofendendo-o ou ameaçando-o. Ninguém pode ser beneficiado da própria torpeza. Há entendimento consolidado neste sentido. Se não fosse assim, bastava um criminoso ameaçar um juiz que lhe fosse mais severo que poderia se configurar a suspeição“.
Moraes declarou-se sob suspeição
Entretanto, em 1º de junho passado, o próprio ministro Alexandre de Moraes declarou-se sob suspeição para julgar um caso de ameaça a seus familiares. A Polícia Federal prendeu preventivamente dois suspeitos de ameaçarem os familiares do magistrado por meio de mensagens com referências a “comunismo“ e “antipatriotismo”. Por se tratar de processo envolvendo causa de interesse próprio e de seus familiares, Moraes declarou-se impedido. Conforme o Regimento Interno do STF, a Secretaria Judiciária fez novo sorteio para designar o ministro relator. A Procuradoria-Geral da República afirmou que as ameaças teriam o objetivo de restringir o livre exercício da função judiciária por Moraes à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023.
Juiz e vítima, ao mesmo tempo
A partir da operação Contragolpe, uma possível suspeição de Moraes já vem sendo ventilada na imprensa. Em reportagem da Folha de São Paulo, de 20 de novembro passado, destaca-se no título: ”Moraes cita Moraes 44 vezes e acumula casos em que é tanto personagem como juiz”. A matéria destaca que o próprio ministro autorizou operação da Polícia Federal que cita plano golpista para assasiná-lo.
Imparcialidade comprometida?
Evidentemente, é possível alegar, em defesa do ministro, que ele não teria “bola de cristal” para saber, de antemão, que as investigações terminariam por descobrir que havia um plano para matar o próprio juiz do processo dos atos antidemocráticos, que é ele, mesmo. Mas, a partir do momento em que se descobre tal plano, estaria este magistrado em situação de impedimento para continuar julgando o caso por encontrar-se numa situação em que a imparcialidade estaria comprometida?
Suspeição forçada
É importante frisar que os próprios articuladores do referido plano de assassinato supostamente queriam matá-lo justamente por não concordarem com uma série de decisões judiciais do magistrado ao longo dos anos, consideradas arbitrárias e orientadas para o favorecimento da esquerda política. A motivação para o crime de execução, portanto, seria referente ao próprio exercício da função de magistrado, que não era do agrado dos investigados presos. Ou seja, neste caso, Moraes era alvo não por motivos alheios a sua atividade de juiz, mas, sim, justamente, por ela. Neste ponto, torna-se bastante crível a hipótese de Moraes ter sido forçado a uma condição de suspeição pelos próprios investigados.
Livre exercício da função judiciária
É claro que ninguém arquiteta um plano de assassinato pensando, de antemão, que será flagrado em investigação da Polícia Federal e que cairá nas mãos do próprio juiz alvo do referido plano. Porém, têm sido nítidas as tentativas de impedir o livre exercício da função judiciária de Moraes. Seja a partir de planos para executá-lo, por pedidos de impeachment ou colocando-o forçosamente em situações de suspeição. Gostemos ou não das decisões de determinados magistrados do STF, não se pode querer “resolver” a questão a partir de qualquer tipo de violência ou de atividades criminosas. O único caminho seria lutar pelo impeachment, no Senado. Coisa que nenhum político de direita o fez de forma assertiva, demonstrando verdadeiro empenho. Então, segue o baile de máscaras a encobrir a hipocrisia dos parlamentares de direita.
