Apenas com maior transparência e clareza de informações e mais participação da sociedade a arrecadação e os gastos públicos serão realmente conhecidos e entendidos por todos os cidadãos. Esta foi a conclusão principal do debate “Como o Orçamento Público impacta na vida do cidadão”, realizado na noite de sexta-feira (30/10), no encerramento da “I Semana de Conscientização Tributária: Na busca de um (E)estado de igualdade social”, evento inédito promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda e Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Os participantes Paulo Feijó, analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); Márcia do Valle, diretora do Orçamento Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná; e Cristiane Berriel, diretora da Contabilidade Geral do Estado da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, lembraram que o orçamento público pertence à população – que é quem paga os impostos e recebe os serviços públicos. Por isso, a participação da sociedade é fundamental.
Feijó reforçou que, em primeiro lugar, orçamento público não pode ter um “dono” dentro do Executivo. “Todo cidadão, ao pagar tributos, entrega seus recursos ao Estado. Sempre haverá um gestor eleito para administrar esse valor, mas ninguém pode se considerar ‘dono’ do orçamento: nem o presidente, nem o governador, nem o prefeito têm o direito ou o poder de dizer onde será gasto o dinheiro público. Quem tem que definir isso é a sociedade, por meio de seus representantes no Parlamento. Quem dá a palavra final sobre se, por exemplo, será construída uma escola ou duplicada uma rodovia é a sociedade, por meio do Parlamento”, exemplificou.
E o momento para acompanhamento, lembrou Marcia do Valle, é justamente este, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) está em análise na Assembleia Legislativa e os deputados discutem onde serão alocados os recursos, podendo sugerir emendas. “A hora de a sociedade acompanhar é agora”, afirmou.
VINCULAÇÕES
No Brasil, lembrou Feijó, há uma peculiaridade: os orçamentos têm uma excessiva carga de vinculações de receitas – um ponto crucial que a sociedade precisa discutir. “Gerir um orçamento é, portanto, estabelecer prioridades. Nesse aspecto, os deputados e vereadores não podem apenas querer aumentar despesas. O importante é priorizá-las”, opinou.
Sobre as vinculações, a diretora do Orçamento Estadual, Márcia do Valle, explicou que, no caso do Paraná, os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público ficam com 18,6% do orçamento, enquanto a área Educação recebe 30%; a Saúde, 12%; a Ciência e Tecnologia, 2%, e o pagamento de precatórios deve receber necessariamente 1% do valor total. “Todas essas vinculações precisam ser atendidas. Não há escolhas”, disse.
Ela exemplificou como funciona a distribuição dos valores arrecadados no Paraná. Para cada 1 real de ICMS que entra no caixa do Estado, após o repasse obrigatório para municípios e mais as transferências obrigatórias, restam 26 centavos. Tirando o pagamento de salários e aposentadorias do funcionalismo e o pagamento de dívidas, ficam em caixa apenas 14 centavos. “Este valor é que vai para todas as secretarias de Estado se manterem”, afirmou.
“Por isso, o recurso precisa ser muito bem planejado e muito bem aplicado, caso contrário não será suficiente para as despesas prioritárias de cada pasta. As receitas são finitas, mas as despesas tendem a crescer em maior velocidade. Se fôssemos colocar em prática todas as ideias e vontades de cada gestor, não haveria recursos suficientes. Então é preciso que cada um seja responsável em sua aplicação, pois esse dinheiro é da sociedade”, alertou.
TROCANDO EM MIÚDOS
Para a contadora-geral Cristiane Berriel, o orçamento público é um contrato entre o governo e a sociedade. “Mas até que ponto essa ferramenta está realmente ao alcance dos cidadãos?”, questionou. “Se essa semana é para conscientização da população sobre a questão tributária, então, em primeiro lugar, é preciso que o cidadão alcance e entenda o orçamento.”
Em sua opinião, de maneira geral a publicação das peças orçamentárias nos portais de transparência da União, de estados e municípios deve ser feita de forma muito mais clara e entendível para o cidadão comum, com divisões temáticas, ilustradas e detalhadas em rubricas macro, de forma que seja de fato entendível.
“É frustrante que, principalmente nos municípios, seja muito baixa a participação dos cidadãos nas audiências públicas de prestação de contas. A sociedade simplesmente não acompanha. Isso me incomoda muito e fui atrás de respostas, e o que acontece é que a população não se interessa simplesmente porque tem dificuldade para entender o orçamento. Isso se impõe como grande desafio a todos os gestores públicos”, alertou.
Nesse sentido, Cristiane defende não apenas que os orçamentos sejam expostos em linguagem mais acessível e clara, mas também que a divulgação seja ampliada e melhorada. “Vivemos em uma época de hipercomunicação, de redes sociais, de acesso às mais variadas mídias. Precisamos então traduzir esse arcabouço de números para que o cidadão comum não apenas tenha mais consciência de como o orçamento está impactando a sua vida, mas que também consiga contribuir e participar”.
O controle social, prosseguiu, pode dar aos gestores públicos importantes feedbacks e contribuir muito favoravelmente para o impacto do orçamento público. “Há uma longa estrada ainda a se percorrer para que os orçamentos possam ser melhor entendidos e interpretados pelo cidadão comum, para que aí sim a população possa contribuir mais conosco e fazer que possamos melhorar nossos processos. Quanto mais a população cobrar dados e informações, quando mais o povo contribuir, mais vamos evoluir enquanto Estado e sociedade”, finalizou.
O debate foi mediado pelo diretor-geral da Sefa-PR, Eduardo Castro.
Em seguida, encerrando a programação da I Semana de Conscientização Tributária, o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e o ouvidor da Receita Estadual do Paraná, Davidson Lessa, falaram sobre “Transparência e boa aplicação dos recursos públicos”.
