Foto: Everson Bressan/SMCS
Pela primeira na vez na história de Curitiba, a administração municipal conta com uma instância própria voltada para a promoção dos direitos humanos.
Os 40 conselheiros, titulares e suplentes, da recém-instalada Comissão Municipal de Direitos Humanos foram empossados na manhã de terça-feira (15) pelo Prefeito Gustavo Fruet, no Salão Brasil da Prefeitura. A Comissão Municipal possui as mesmas competências e atribuições de um conselho e tem a finalidade de normatizar, deliberar e fiscalizar a política municipal de direitos humanos, de acordo com as diretrizes nacionais e internacionais de promoção e defesa no segmento.
“Vivemos um momento de intolerância e precisamos ouvir o maior número de vozes possível. Quanto mais pessoas estiverem envolvidas com o tema, menor será o grau de erro”, afirmou Fruet. O Prefeito lembrou ainda do encontro de prefeitos no Vaticano com o Papa Francisco, em que ele coloca a “política de direitos humanos como prioridade em suas encíclicas” para o desenvolvimento ambiental e social. “Os municípios estão assumindo cada vez mais compromissos e, no encontro com o Papa, ele disse que é nas cidades que as ações são mais efetivas e eficazes”, relembrou o Prefeito.
A instalação da Comissão cumpre o que foi previsto no Plano de Governo da atual gestão, conforme proposição enviada à Câmara Municipal para a instituição na estrutura do Gabinete do Prefeito da Assessoria de Direitos Humanos e a respectiva composição da Comissão Municipal. A assembleia de eleição para a composição da Comissão pelos representantes da sociedade civil ocorreu no dia 10 de agosto. A estrutura colegiada conta com igual número de representantes da sociedade civil, 10 titulares e 10 suplentes, e da administração municipal, marcando o envolvimento de diversas secretarias municipais no desenvolvimento da política local de direitos humanos.
“Temos uma Comissão diversa e vamos seguir as diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), em parceria com a sociedade civil e as secretarias municipais”, afirmou o coordenador da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura, Igo Martini. O assessor reiterou a necessidade de se desenvolver uma política de direitos humanos de forma ampla, intersetorialmente e transversalmente. Ele citou como exemplo o trabalho que vem sendo desenvolvido com a Fundação de Ação Social (FAS), no atendimento à população de rua, de migrantes e refugiados, idosos e crianças e adolescentes. Também ressaltou a parceria com outras secretarias como Abastecimento e da Pessoa com Deficiência. “A política de direitos humanos é responsabilidade de todas as secretarias”, enfatizou.
Darci Frigo, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que a Comissão é um grande avanço para Curitiba. “A instalação da Comissão em Curitiba é a concretização do Plano Nacional (PNDH3), que foi muito criticado, mas que representa a atualização da Constituição. Espero que outros municípios se inspirem em Curitiba e possamos construir um Sistema Nacional de Direitos Humanos”, afirmou Frigo.
Participaram da cerimônia o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o vereador Chico do Uberaba, a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Márcia Oleskovicz, o presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Marcos Cordiolli, os secretários municipais da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo; e do Abastecimento, Marcelo Munaretto. A posse foi acompanhada, ainda, por representantes de entidades civis organizadas.
