O prefeito Rafael Greca anunciou, no dia 13 de dezembro, terça-feira, durante evento no Palácio 29 de Março, uma nova suplementação de R$ 110 milhões que será paga aos hospitais filantrópicos da rede SUS de Curitiba no ano de 2023. O recurso complementa o repasse extra de R$ 37 milhões já realizado em 2022.
O novo aporte visa apoiar a sustentabilidade econômico-financeira destas instituições para que haja a continuidade dos atendimentos no município de Curitiba neste ano e no próximo ano, considerando o atual contexto de crise econômica, aumento de custos de insumos, limitação por parte do Governo Federal no financiamento da assistência hospitalar de média e alta complexidade, além do fim do repasse do Governo Federal para o combate à covid-19.
De acordo com o prefeito Rafael Greca, a suplementação é possível de ser realizada por Curitiba neste momento, pelo fato de o município gozar de estabilidade financeira e contar com o apoio da Câmara Municipal.
“Nós temos uma situação financeira razoável, a cidade está com tudo equacionado, as contas estão pagas e a Câmara tem sido muito parceira da Prefeitura nas votações de verbas e suplementações”, afirmou o prefeito. “Nós vamos procurar enfrentar o ano de 2023 com o mínimo de turbulência”, disse ele.
A secretária municipal da Saúde de Curitiba, Beatriz Battistella, pontuou durante a cerimônia que “os hospitais filantrópicos são uma ala do sistema bastante importante e estratégica”. “Sem o trabalho deles, nós não teríamos a pujança do SUS de Curitiba. E esse grupo, juntamente com a nossa equipe, se mostrou ser de bravos guerreiros para enfrentar os piores momentos da pandemia. E, hoje, além das questões relativas à covid-19, há o estoque de problemas de saúde não atendidos nestes últimos dois anos. Isso reflete de maneira expressiva nos atendimentos”, afirmou.
Repasses
Em 2023, a suplementação estará dividida em dois grupos de recursos. No primeiro grupo serão R$ 36 milhões, divididos em três parcelas de R$ 12 milhões, de janeiro a março. Esse recurso visa suplementar o financiamento da assistência hospitalar de média e alta complexidade, cujos valores repassados pelo governo federal estão aquém do custeio real.
O restante de R$ 74 milhões irá compor um auxílio financeiro temporário aos hospitais filantrópicos da rede de urgência e emergência, que será pago de janeiro a dezembro de 2023, sendo R$ 6,1 milhões ao mês, para o apoio do custeio das instituições, considerando o momento econômico atual de crise e de pós-pandemia, minimizando o desequilíbrio financeiro dos contratos com o SUS Curitibano.
Financiamento do SUS
De acordo com Beatriz, o país vive “uma realidade crítica no que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde por parte da gestão pública federal, uma vez que os repasses não suprem a quantidade de recursos que precisamos”.
A secretária pontuou que Curitiba, então, vem aportando recursos do próprio orçamento sempre a mais daquilo que é a previsão constitucional dos 15%. “O prefeito Rafael Greca, desde que assumiu, sempre colocou a Saúde como prioridade”, afirmou. A verba da Saúde passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,5 bilhões ao longo da gestão do prefeito Rafael Greca.
Neste sentido, a secretária ressaltou a importância da contribuição dos outros entes federados no financiamento do SUS. “Essa nossa resolução não é mágica e não é definitiva. Ela é temporária”, afirmou. “Precisamos que os prestadores se juntem a nós, e aos deputados estaduais e federais, na luta para conseguir junto ao governo estadual e federal para incorporar recursos no repasse à saúde municipal”, complementou a secretária.
Tesouro Municipal
Os valores da nova suplementação anunciada serão pagos por meio do Fundo Municipal de Saúde, sendo o Tesouro Municipal a fonte dos recursos. Os valores que serão repassados especificamente a cada instituição serão definidos a partir de critérios técnicos previstos em resolução específica, levando em conta o porte de cada hospital e serviços oferecidos à rede SUS.
De acordo com Beatriz, o recurso do Tesouro Municipal vem de impostos de menor calibre no cenário nacional, mesmo assim é o município que está arcando atualmente com cerca de 55% dos recursos da Saúde. “Isso é uma carga bastante grande para o município”, avalia a secretária.
O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, mencionou o impacto que as alterações para o IPTU trazem para o custeio da Saúde.
“Temos a coragem de sermos fortes e não temos medo de decidir. Temos a prudência de fazer. Nós estamos fazendo uma revisão da planta genérica do IPTU e não aumentando imposto. É esse dinheiro que vai para a ponta do atendimento da população de Curitiba”, disse.
“Os vereadores que votaram contra as alterações no IPTU não querem verbas para a Saúde”, finalizou o prefeito. “A função da prefeitura é justiça tributária”, complementou, ao explicar como funcionarão as alterações.
