Curitiba e outras 35 cidades da região metropolitana e do litoral paranaense, que fazem parte da Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Litoral, voltaram a discutir como será a regionalização dos serviços de água e esgoto. Isso será necessário para adequar a legislação estadual à Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico. O prefeito Rafael Greca se reuniu com prefeitos, prefeitas e secretários dos municípios no dia 5, quarta-feira, de forma virtual, para falar sobre os avanços e a importância do saneamento pleno nas cidades.
A reunião foi presidida pelo vice-prefeito e secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel, que representou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior no evento, presidente do Colegiado das Microrregiões do Estado. Foram criadas três microrregiões (Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral), que serão responsáveis pelo planejamento, regulação e a fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
O prefeito Rafael Greca destacou a importância das discussões. “O saneamento é um marco do desenvolvimento humano. O IDH das cidades é medido pelo acesso à água e ao saneamento. Uma cidade que tenha completo saneamento terá menores problemas de saúde do que uma cidade que não o tenha”, disse Greca.
“Fazem bem os deputados do Paraná de querer que cada microrregião seja servida de um plano de esgotamento sanitário e fornecimento de água”, definiu o prefeito Rafael Greca.
Eduardo Pimentel explicou que essa foi a 5ª Assembleia Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná do Centro-Litoral (MRAE-1). “Importante que consigamos avançar com o novo modelo de gestão de saneamento. A determinação do nosso governador Ratinho Júnior é atingirmos o quanto antes as metas estabelecidas no novo marco de saneamentol”, afirmou Eduardo Pimentel.
As metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento são de 99% no fornecimento de água e de 90% na coleta, tratamento e destinação de esgotos até 2033 para todos os municípios. “Essas metas só serão alcançadas se Estado e municípios trabalharem em conjunto”, explicou Eduardo Pimentel.
O vice-prefeito e secretário de Estado das Cidades também disse que os municípios terão garantida a sua autonomia, mas que é obrigação do Estado dar o respaldo técnico e o apoio político no planejamento, fiscalização e execução das metas. A Lei Federal 14.026/2020 define, entre outras, a escolha das concessionárias por processo licitatório e a autonomia dos municípios sobre a participação em consórcios.
No Paraná, a Lei Estadual 237/2021 estabeleceu a divisão dos municípios em três microrregiões, Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral.
Definições
Durante a assembleia também foi aprovado o regimento interno do Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná do Centro-Litoral (MRAE-1) e a eleição de Márcia Oliveira Amorim como secretária-geral do Colegiado das Microrregiões. Também foram discutidos o cronograma das próximas reuniões e como serão as oficinas nos municípios com técnicos que vão explicar a nova lei de saneamento.
Cidades
Participam da Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Litoral as seguintes cidades: Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Paranaguá, Araucária, Pinhais, Campo Largo, Almirante Tamandaré, Piraquara, Fazenda Rio Grande, Lapa, Campina Grande do Sul, Guaratuba, Rio Negro, Rio Branco do Sul, Matinhos, Campo Magro, Itaperuçu, Mandirituba, Pontal do Paraná, Quatro Barras, Antonina, Quitandinha, Cerro Azul, Contenda, Morretes, Tijucas do Sul, Balsa Nova, Piên, Bocaiúva do Sul, Agudos do Sul, Guaraqueçaba, Campo do Tenente, Adrianópolis, Tunas do Paraná e Doutor Ulysses.
