Os deputados membros da CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias reuniram-se nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná, para ouvir os representantes das construtoras e incorporadoras com o maior número de queixas junto ao Procon estadual. O presidente da Associação Nacional dos Mutuários do Paraná (ANM-PR), Luiz Alberto Copetti, também contribuiu com a comissão, relatando as principais reclamações recebidas pela Associação.
Durante a exposição, Copetti explicou que atualmente as queixas por danos no imóvel superam, em muito, problemas como o atraso nas obras. “As construções entregues em 2014 começam agora a gerar problemas. O que se observa é, em muitos casos, o uso de material de baixa qualidade nas construções”.
O representante da empresa PDG – LN 7 Incorporações e Empreendimentos S.A., Bruno Guimarães, foi ouvido pela comissão a respeito das taxas cobradas pela empresa e sobre as regras que norteiam os contratos em caso de rescisão e problemas estruturais. Ao ser questionado sobre as reclamações formalizadas por clientes, Guimarães respondeu que todas as questões estão agora submetidas ao Judiciário.
O diretor de Produção da MRV Engenharia e Participações S/A, Ralf Sade Haddad, explicou que a empresa passou por uma ampla reestruturação e no momento já não tem obras atrasadas. Ele informou também que a MRV não cobra valores como taxas de corretagem ou Sati – Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária, desde 2014. A empresa também disponibilizou contratos e documentos para análise da comissão.
O deputado Tião Medeiros (PTB) comentou os depoimentos prestados à CPI: “Ficou bastante claro que algumas construtoras já regularizam sua situação. Trouxeram clareza aos seus contratos. Mas outras ainda se valem do ‘quanto pior melhor’ para elas. Eu acredito que o nosso objetivo é identificar as irregularidades contratuais e denunciar os ilícitos em detrimento do consumidor”.
O presidente da CPI, deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), lembrou que documentos encaminhados pelo Procon mostravam mais de 170 reclamações referentes ao setor imobiliário em 2015, e que a comissão tem muita importância na apuração dessas irregularidades. “Nós percebemos que algumas construtoras esperam ordens judiciais para se adequar ou adequar contratos. E isso mostra má fé para com os consumidores. Semana que vem teremos a participação de representantes do Ministério Público, uma vez que o relatório será enviado para eles”, concluiu.
