A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Anibelli Neto (PMDB), recebeu na manhã de terça-feira (22), no Auditório Legislativo, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), para debater medidas com o objetivo de evitar a falsificação de atestados e sugerir ações que possam ser adotadas para coibir esta prática.
O coordenador de Saúde Ocupacional da Seap, Marcus Vinicius Garcia Negrão, afirmou em sua participação que apenas em Curitiba são realizados diariamente cerca de 80 atendimentos periciais do Estado e que os atestados falsificados recebidos pelos peritos são uma minoria dentro do órgão. “Nós já tivemos alguns casos, mas todos eles são encaminhados para os órgãos de origem, onde são abertos processos administrativos contra o servidor. Mas o maior problema hoje em dia é o atestado médico que indica um tempo maior de recuperação do que realmente é indicado”, afirmou.
Integração
Para a diretora técnica do Hospital do Trabalhador, a médica Marcia Luiza Kradjen, umas das soluções mais indicadas para coibir os casos de falsificação e adulteração de atestados e prontuários médicos é a implementação de um sistema de atestados digitais. “Hoje, no nosso hospital, já temos um formulário eletrônico. Então, não teríamos dificuldade alguma em implementar um sistema de emissão de atestados informatizados. No entanto, para essa prática ter efetividade de fato seria preciso uma integração de sistemas entre hospitais e instituições de saúde. Apenas assim haveria um controle maior”, apontou a médica.
“Nesta reunião falamos bastante do atestado digital, que é uma ótima sugestão, mas não a única. Para aqueles profissionais ou instituições que não se adequarem a esse sistema, a sugestão é utilizarem o bloco de atestados com ordem numérica, por exemplo. Enfim, são ideias e sugestões que estão sendo colhidas, e que com certeza serão levadas em conta pelos deputados membros da comissão”, concluiu o deputado Anibelli Neto.
