Quem tem acompanhado a CPI da Covid-19 deve ter percebido que a imparcialidade dos integrantes da comissão é algo inexistente. A atuação do relator, Senador Renan Calheiros (MDB-AL), é a mais notória, transformando a comissão num “tribunal de exceção” em que se condena primeiro e, depois, pede-se provas e julgamento. Cabe lembrar que CPI é apenas uma comissão de investigação. Não tem a prerrogativa de julgar, nem condenar ninguém, porém, o viés que tem adquirido é a de uma espécie de tribunal político. Cerca de um mês atrás, por exemplo, o alagoano, num rompante típico de jagunço sertanejo, queria mandar prender o ex-chefe de Comunicação (Secom), Fábio Wajngarten, que depôs na CPI. De acordo com o senador, se fosse provado que Wajngarten teria mentido à CPI, iria mandar prendê-lo. Calheiros disse que iria pedir o áudio da entrevista que Wajngarten deu a revista Veja para verificar se o depoimento à Comissão foi diferente do que disse à revista sobre as tratativas de compra de vacinas da Pfizer.
Desrespeito e humilhação a Dra. Nise Yamaguchi
Já o depoimento da médica oncologista e imunologista Nise Yamaguchi foi mais emblemático quanto à parcialidade. A médica, de 62 anos, sequer conseguiu concluir raciocínios e falas, sendo constantemente interrompida pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Otto Alencar (PSD-BA). O tom em que dirigiam a palavra a ela também não era nada respeitoso. Os parlamentares transmitiam a impressão de que estavam em uma delegacia, conversando com uma bandida flagrada em ato criminoso. Foram diversas as cenas em que os senadores a interpelavam com rispidez e tom inquisitório. E, chegou-se, até, ao nível do deboche, com Otto Alencar perguntando à médica a diferença entre vírus e protozoário. O baiano não deixava a médica responder, sempre a interrompendo, numa evidente tentativa de humilhação, intimidação e desqualificação de uma profissional. Dra. Nise, talvez, por sua descendência oriental e influência da cultura japonesa quanto ao comportamento feminino, demonstrou uma postura tímida, deixando o senador falar desenfreadamente na tentativa de desqualificá-la. “A senhora não sabe nada de infectologia”, concluiu o senador, que é médico ortopedista. Alencar praticamente falou sozinho, “ensinando” a médica sobre conceitos científicos. Vexatória a cena.
Ação de indenização por danos morais
O resultado desses momentos de “vergonha alheia” para os senadores da CPI é que Nise Yamaguchi entrou com processo contra Otto Alencar e Omar Aziz, pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 160 mil cada.
Ao comparar o tratamento recebido pela médica infectologista Luana Araújo na CPI, a diferença é gritante. A jovem médica, de currículo tão expressivo quanto o de Nise, não conta com tanta experiência clínica. Mas, recebeu tratamento digno e bastante gentil dos senadores. A mesma receptividade foi dada a depoentes já notoriamente contra o uso do chamado “kit de tratamento precoce”, a exemplo da “queridinha” da Rede Globo, a microbiologista e pesquisadora da USP, Natália Pasternak.
Abuso de poder na CPI da Covid-19
O mais novo “espetáculo”, agora, é o pedido de prisão a Onyx Lorenzoni, secretário-geral da Presidência. O pedido foi feito à CPI pelo deputado federal governista Luís Miranda (DEM-DF), que encaminhou ofício ao presidente da CPI, Omar Aziz, para requerer a prisão de Lorenzoni. E, também, a prisão do assessor especial da Casa Civil, Élcio Franco. O parlamentar e seu irmão Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, serão ouvidos pela comissão nesta sexta-feira, dia 25. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o funcionário da pasta disse ter sofrido “pressão anormal” para agilizar a compra da vacina indiana Covaxin. Em pronunciamento, na noite da quarta-feira (24), Lorenzoni anunciou que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal investigue a conduta dos irmãos. Ora, quer dizer que a CPI tem se tornado uma espécie de “governo paralelo” onde seus integrantes e opositores do governo recorrem a ela na tentativa de barrar decisões do Governo Federal?
Sem entrar no mérito do “caso Covaxin”, creio que as coisas estão caminhando para um cenário perigoso de desrespeito às instituições e abuso de poder dentro da CPI. O presidente da República tem direito de solicitar à PF eventuais investigações necessárias sobre o denunciante. Obviamente, também lhe caberia o direito e o dever de defender a investigação das próprias denúncias do “caso Covaxin”.
