A Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou problemas formais em processos de compras emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 que evitou um gasto extra de R$ 29 milhões. O acompanhamento feito pelo órgão avalia a conformidade das aquisições de acordo com a legislação vigente, e alerta para possíveis problemas.
Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o procedimento garante segurança jurídica para os gestores. Ele ressaltou que o due diligence (diligência devida) como uma das ferramentas que possibilitou evitar possível prejuízo aos cofres públicos. Esse tipo de auditoria acompanha todo o processo para evitar falhas desde o seu início.
O trabalho realizado pela controladoria do Estado segue os preceitos do Programa de Integridade e Compliance do Paraná, instituído por lei no ano passado, e é executado pela equipe de auditoria da Coordenadoria de Controle Interno da CGE.
CONTRATOS
Os esforços se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial, de acordo com a legislação que atende o enfrentamento da Covid-19. “Os servidores da coordenadoria analisaram mais de R$ 266 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais”, informou Siqueira.
O trabalho, ainda em execução, permitiu a revogação e cancelamento de pelo menos R$ 29,1 milhões em licitações, com a identificação de fragilidades administrativas que poderiam ser questionadas. “Foram expedidas mais de 528 orientações e recomendações de mitigação de riscos, que poderiam, eventualmente, gerar problemas e gastos extras para o Estado do Paraná, em curto e longo prazos”, completou o controlador-geral do Estado.
EVIDÊNCIAS
Em uma das licitações suspensas, no valor de R$ 26,4 milhões, havia indícios de não conformidade com a Resolução – RDC 356, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos.
“Obtivemos evidências suficientes para fundamentar as conclusões e recomendações apresentadas. A Auditoria tem feito o acompanhamento sucessivo e sistemático nos processos com dispensa de licitação por causa da pandemia e nosso objetivo é identificar eventuais falhas que possam comprometer a segurança jurídica de compras e contratações”, disse a coordenadora de Auditoria, Sharlene Sena.
COESÃO
Raul Siqueira acrescentou que o papel da CGE foi fundamental para articular o trabalho coeso que o Governo do Estado pretendia para a situação causada pelo novo coronavírus.
Logo no início da pandemia, o órgão reuniu grupo de trabalho com Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Paraná, para auxiliar o Poder Executivo no enfrentamento à doença, nos processos de aquisições de produtos e contratação de serviços.
Siqueira afirma que o Estado tem feito a sua parte, aplicando seus recursos financeiros com controle orçamentário e total transparência pública. “O Paraná foi apontado, em levantamento da imprensa, como o Estado da Federação que conseguiu comprar respiradores para leitos de UTI pelo valor mais baixo do mercado”, destacou o controlador-geral.
CONTROLE EXTERNO
Outro indicador relevante é o produzido pelo controle externo exercido pelas entidades da sociedade civil Open Knowledge e Transparência Internacional, com relação à transparência das ações e gastos feitos pela administração pública por causa da pandemia. Em suas classificações, o Paraná está entre os primeiros colocados com o maior conceito.
