O contribuinte que possui algum imposto atrasado pode regularizar sua pendência com a Prefeitura de Pinhais aderindo ao REFIP (Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais).
Com ótimas condições de pagamento, o programa lançado no começo deste mês permite a munícipes e empresas locais acertarem diversos tributos atrasados com descontos de juros e multas, explica o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias, da Secretaria de Finanças, Antônio César da Silva. “O REFIP tem mais de 40 tributos, taxas e contribuições que podem ser pagas. Para as pessoas físicas, o mais importante é o IPTU, já em relação à pessoa jurídica é o ISS. Esses são os dois principais impostos de arrecadação própria do município. O programa também contempla contribuições de melhorias, e taxas diversas, como taxa de alvará, taxa de licença ambiental, taxa de vigilância sanitária, entre outras que estão inclusas”, detalhou o diretor.
OPÇÕES DE PAGAMENTO
Para auxiliar o contribuinte, a Prefeitura de Pinhais disponibilizou na internet uma página (www.pinhais.pr.gov.br/refip) que contém as informações sobre a quantidade de parcelas possíveis, que varia de 3 a 36 vezes, os valores dos descontos sobre juros e multas que é de 90% a 40%, valor mínimo das parcelas e um simulador para calcular o pagamento da sua pendência. Já quem optar pelo pagamento à vista tem 100% de desconto em juros e multa de mora.
Para usar o simulador, o interessado deve fazer um cadastro prévio. O programa além de calcular os valores das parcelas, permite fazer adesão e emitir a guia para o pagamento. Apenas as dívidas judiciais não são possíveis de acertar pela internet, neste caso, o contribuinte precisa comparecer pessoalmente à sede da Secretaria de Finanças para tratar da questão.
O período de adesão ao REFIP vai até o dia 13 de agosto e a recomendação é que o contribuinte faça o procedimento pela internet e entre em contato para sanar suas dúvidas e pedir informações.
Serviço
Para orientar e dar todas as informações aos contribuintes, a Secretaria de Finanças disponibiliza os telefones 3912-5189, 3912-5008 ou 3912-5019. Já para quem precisar tratar sobre dívida ativa judicial o atendimento é realizado pelo telefone 3912-5151. Mais uma opção é entrar em contato pelo WhatsApp pelo número (41) 98862-0413.
A Secretaria de Finanças fica na Av. Camilo Di Lellis, nº453, Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.
