A recomendação pela regularidade das contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior referentes ao exercício de 2020 por parte do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) é uma novidade dentro da organização contábil e financeira do Paraná. A última vez que o órgão emitiu parecer semelhante foi há quase dez anos, em 2012, relativo ao exercício de 2011.
Na ocasião, o MPC-PR classificou o resultado daquele ano como regular, mas com ressalvas e anotação de diversas recomendações e determinações. Desde então, todos os exercícios financeiros entre 2012 e 2019 apresentaram inconsistências. A validação por parte do Ministério Público serviu como base para o parecer técnico emitido no dia 1º de dezembro, quarta-feira, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que, por unanimidade, também aprovou a contabilidade do Estado do ano passado.
Agora, a decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), responsável pelo julgamento das contas do governador – a sessão para analisar os demonstrativos financeiros ainda não tem data marcada.
“Essa aprovação do Tribunal de Contas, com o aval do Ministério Público de Contas, é uma grande honra para todos nós do Governo do Estado. Mostra que o trabalho de transparência e controladoria no combate a qualquer tipo de irregularidade está dando resultado. Reforça também o respeito que o nosso governo tem pelo dinheiro público”, destacou Ratinho Junior.
O governador lembrou que a homologação dos órgãos controladores se torna ainda mais importante diante do cenário de pandemia que marcou praticamente todo o ano de 2020. Para enfrentar a Covid-19, o Estado precisou fazer adaptações ao orçamento prévio para reforçar o aporte de recursos à saúde, com a abertura de novos hospitais e leitos, além de servir como propulsor do estímulo à retomada econômica.
“Tratar o dinheiro público com respeito e correção é a nossa obrigação. Resultado de um trabalho em equipe que faz com que os recursos derivados dos impostos pagos pelos cidadãos sejam usados de maneira correta. Me sinto muito orgulhoso da minha equipe de governo”, disse Ratinho Junior.
Segundo ele, a aprovação por unanimidade é consequência de um intenso trabalho interno que busca a transparência dentro do Poder Executivo, uma das mais importantes diretrizes da gestão estadual. “A transparência é nossa prioridade”, afirmou o governador.
FAZENDA
Como forma de ajudar a melhorar a qualidade das informações na prestação de contas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) colaborou diretamente com o parecer técnico apresentado ao Tribunal de Contas.
As medidas adotadas no início do exercício 2020 alcançaram bons resultados porque a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado ajudou a direcionar as ações e disciplinar os procedimentos. As ações orquestradas pelas Diretorias de Orçamento e do Tesouro Estadual, além da Controladoria-Geral do Estado, atenderam a demanda da gestão das contas públicas, mas também a máxima transparência a todos os processos.
“A contabilidade do Estado busca cumprir com todos os seus compromissos em manter a transparência de toda a execução orçamentária, contábil e fiscal do Estado”, esclareceu o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Segundo informações da Coordenadoria de Gestão Estadual do TCE-PR, o trabalho por parte do Poder Executivo obteve melhora progressiva, “o que mostra que a administração estadual tem se preocupado em atender o que é requerido pelo órgão de controle”. “Não consigo me lembrar de uma outra conta que tenha tido a manifestação honrosamente favorável por parte do Ministério Público”, comentou o conselheiro Durval Amaral, responsável pela relatoria das contas do Governo do Estado referentes ao período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020.
Entre as medidas avaliadas positivamente pelos órgãos de controle está a Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que agrupou as despesas com o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, na mesma linha, foram criadas, por orientação da Contabilidade Geral, fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o combate ao coronavírus.
Foram realizadas ainda diligências junto a todos os órgãos do Estado para a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes do agravamento e evolução da pandemia. Com ajustes da Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), o Estado tem buscado a devida confiabilidade no rastreio das fontes de recursos, dentro dos limites legais.
