Para reduzir os custos dos procedimentos cirúrgicos, possibilitando a ampliação no número de animais atendidos, a Prefeitura de Pinhais constrói o Centro de Castração. A obra está em fase de acabamento e nos próximos dias o município ganhará mais esta estrutura que otimizará o programa de controle populacional de cães e gatos já existente.
Este programa é realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Atualmente o programa é realizado em clínicas credenciadas e nos mutirões de castração. A obra, construída com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, tem aproximadamente 300 m².
Programa de Castração
O Programa de Castração é regulamentado conforme o decreto 750/2018, seguindo os critérios descritos abaixo:
Art. 3º A castração é gratuita para:
I – animais de moradores do Município de Pinhais que comprovarem participação ativa no programa social Bolsa Família;
II – animais em situação de rua e comunitários;
III – animais de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou com transtorno de acumulação, conforme avaliação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA;
IV – animais de outras situações relevantes para o manejo populacional, condicionadas à avaliação técnica da SEMMA.
Art. 4º Para inscrição no Programa, os interessados devem comparecer ao protocolo geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente munidos dos seguintes documentos:
I – RG;
II – CPF;
III – Comprovante de Residência;
IV – Comprovante de recebimento de Bolsa Família.
Vale a pena ressaltar de que o Centro de Castração não se trata de um hospital público veterinário, e terá como foco de atuação o manejo populacional de animais, trabalho já realizado por meio da Secretaria de Meio Ambiente com a Divisão de Bem Estar Animal.
