Durante a realização da última Feira Municipal de Serviços e Programa Justiça no Bairro foi possível demonstrar o trabalho realizado pela Prefeitura e pelo Consea
Em Pinhais, diversas ações são realizadas constantemente no que diz respeito à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Neste sentido, durante a realização da última edição da Feira Municipal de Serviços e Programa Justiça no Bairro foi possível demonstrar à população um pouco mais do trabalho realizado pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O evento chegou a sua 11ª edição no município, e fez parte das comemorações do aniversário de 24 anos de Pinhais. Neste ano, os serviços foram disponibilizados na Escola Municipal Guilherme Ceolin e CMEI Tarsila do Amaral, localizados no bairro Vargem Grande.
De acordo com Ari Frozza, do Departamento de Agricultura e Abastecimento, a participação no evento também buscou dar mais visibilidade a esta questão. “Considerando que o município já tem Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, é importante ressaltar o aspecto da intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais que compõem o Conselho Municipal, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e as entidades da sociedade civil envolvidas”, comenta.
Este tema é amplamente difundido no município. Prova disso, é o fato de que Pinhais foi a primeira cidade do Paraná a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Além disso, o município tem sido referência para diferentes regiões do país. Para chegar a este cenário, Pinhais, por meio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Comitê Fome Zero, vem colocando em prática diversas ações. Tais políticas públicas são formuladas entendendo a segurança nutricional e alimentar como direito fundamental do ser humano.
Legislação
O Art. 3º, da Lei Federal nº 11.346/2006, prevê que “a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
Consea Pinhais
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um órgão colegiado de assessoramento consultivo, propositivo, articulador, fiscalizador e mobilizador da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. A entidade é composta por representações do Governo Municipal e da Sociedade Civil organizada, com objetivo geral de propor, para o município, as diretrizes gerais para uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
