Por meio da lei municipal nº 2.256, de 20 de maio de 2020, será criado em Pinhais o Conselho Municipal da Mulher. O espaço, composto por representantes do poder executivo e da sociedade civil, visa fortalecer políticas públicas voltadas para as mulheres do município, agregando os trabalhos já realizados pela Secretaria de Assistência Social (Semas).
Para a composição da primeira gestão do Conselho, será realizada no dia 17 de junho, por meio de plataforma digital, uma assembleia para a escolha de representantes da Sociedade Civil. Conforme portaria nº 065/2021, serão aceitas inscrições até o dia 2 de junho.
Podem se inscrever, as entidades não governamentais diretamente ligadas e que atuem na defesa, no estudo, na pesquisa e na assistência e garantia dos direitos da mulher, para seleção de oito representantes mulheres, vinculadas às entidades representantes dos segmentos: entidades da sociedade civil, movimento estudantil, grupo religioso, usuárias de programas sociais, associações, organizações comunitárias, movimentos de mulheres, movimentos feministas, entidades de ensino superior públicas ou privadas, conselhos profissionais.
Os representantes do Executivo serão indicados pela chefe do Executivo e a posse se dará no dia 8 de julho de 2021, durante a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhais.
Desde 2009, Pinhais tem intensificado ações públicas que propiciam a continuidade de melhores resultados, realizando não apenas os programas de iniciativa estadual e federal, mas criando seus próprios programas frente às necessidades demandadas pela realidade do município. Como exemplo, cita-se o Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania da Semas, que atende a população mediante triagem pautada por critérios objetivos, sendo a maioria dos atendimentos ao público feminino.
Além disso, a Semas realiza outros trabalhos com os diversos usuários, dentre eles destacam-se as mulheres, na maioria das vezes as responsáveis familiares, com o intuito de proteção aos direitos dos cidadãos e/ou proteção àqueles que já tiveram seus direitos violados.
Serviço
A assembleia para a escolha de representantes da sociedade civil será feita por meio da plataforma digital Google Forms, no dia 17 de junho, das 8h30 às 16h30:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScJ0nmgT_4JUSgaXcKsFXLykMhDrGW_dzBDhbxFN0WzijGGoA/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0
As inscrições poderão ser realizadas até dia 2 de junho, pelo e-mail: elisabete.costa@pinhais.pr.gov.br
A posse se dará na Conferência Municipal dos Direitos da Mulher no dia 8 de julho, às 14h, por meio da plataforma digital Google Meet no link: meet.google.com/zzg-zsao-pvw.
