O tema da Saúde será objeto de um amplo debate no próximo ano no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), envolvendo gestores, especialistas e a sociedade. O objetivo será unificar posições acerca dos diversos aspectos que envolvem a aplicação de recursos destinados ao setor – limites constitucionais, terceirização, parcerias, entre outros -, buscando como resultado final a melhoria da prestação dos serviços nos municípios.
A decisão foi tomada pelo presidente, conselheiro Fernando Guimarães, ao final da sessão do Pleno do dia 6 de dezembro, quarta-feira, em conjunto com os demais membros da Corte que, por mais de uma hora, se dedicaram a debater o tema a partir de um processo de Consulta apresentada pelo prefeito de Cambé (Norte do Estado), Conrado Ângelo Scheller.
Da discussão, que apresentou algumas posições divergentes de conselheiros sobre o tema, se chegou à conclusão da necessidade de se discutir com mais profundidade o tema, até para pacificar entendimentos.
Gestão de UPAs
O processo que gerou o debate trata da possibilidade de se realizar contrato de terceirização de serviços de saúde pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com gestão do município, por meio de qual modalidade e em que formato. O Processo de Consulta nº 225.358/22, relatado pelo conselheiro Ivens Linhares, já havia sido alvo de quatro pedidos de vista – pelos conselheiros Durval Amaral, Mauricio Requião e Augustinho Zucchi; e pelo conselheiro-substituto Tiago Pedroso – em função da diversidade de entendimentos.
O parecer do relator foi pela possibilidade de contratação – via pregão -, mantendo a gestão pública, à exceção dos serviços prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma das exigências apontadas pelo conselheiro relator é a necessidade da realização de um estudo prévio detalhado sobre as vantagens da terceirização, adotando recomendação do Ministério Público de Contas (MPC-PR).
