por Laís Alegretti e Fernanda Calgaro, do G1, em Brasília
Governo dependia da aprovação para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal. Meta era R$ 55,3 bilhões de superávit primário, mas rombo era de R$ 33 bi.
O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (2), o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015 e autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões.
Os parlamentares já haviam aprovado o substitutivo do projeto, mas ainda estava pendente a avaliação de destaques que pediam a retirada do trecho que previa o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas “pedaladas fiscais”, que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014. Esses destaques foram derrubados e o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento foi mantido.
O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Congresso não tivesse reduzido a meta, o governo teria que cumprir o que estava legalmente em vigor – uma meta de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).
Até outubro, as contas públicas já tinham apresentado um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história, indicando que o governo dificilmente conseguiria fechar o ano no azul.
Impeachment
Enquanto a votação ocorria no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciava a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Deputados da oposição, como líder do DEM, Mendonça Filho (PE), chegaram a pedir o encerramento da sessão do Congresso. Renan Calheiros ponderou, no entanto, que faltavam apenas dois destaques para concluir a votação.
Reunião
Na manhã de terça (1º), menos de 5 horas depois de chegar ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio da Alvorada os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para articular com eles a votação da revisão da meta fiscal deste ano.
Dilma informou na reunião que, se for aprovada a proposta de revisão, os efeitos do decreto que contingenciou R$ 10,7 bilhões serão suspensos e os pagamentos do governo federal voltarão a ser feitos normalmente. O bloqueio bilionário foi colocado em prática na segunda (30/10), com a edição de decreto presidencial.
Debate
Relator do projeto, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) defendeu a redução da meta sob a justificativa de que fatores externos, como a queda no preço do petróleo, impactaram a economia brasileira. “Houve queda no preço das commodities, queda no preço do petróleo, que quebrou vários estados, houve uma crise hídrica. Foram circunstâncias que influenciaram na meta”, argumentou.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou a revisão da meta e acusou o governo de “colocar no colo do Congresso” a responsabilidade pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Meta é uma diretriz a ser seguida. É ridículo traçar uma meta em dezembro”, disse em tom irônico.
Adiamentos
Na sessão do Congresso de terça, havia intenção de votar o projeto de revisão da meta, mas a oposição obstruiu a votação e impediu o quórum necessário para a apreciação da matéria. Antes disso, entretanto, os parlamentares votaram os quatro vetos que trancavam a pauta – ou seja, era necessário que eles fossem votados para que o projeto de revisão da meta pudesse ser avaliado.
Os parlamentares derrubaram o veto à elevação de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória em todas as esferas do serviço público do país. Outros três vetos foram mantidos.
A previsão inicial era que a revisão da meta fosse sido votada na semana passada, mas a sessão do Congresso caiu após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e foi remarcada para esta semana. Sem a nova meta aprovada, a presidente precisou editar o decreto, numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
