De acordo com a Lei nº 878/2008, o espaço é destinado ao sepultamento ou cremação de pessoas indigentes e carentes de Pinhais
Desde 2008 Pinhais conta com o Complexo Cerimonial, um espaço que inclui Cemitério Vertical e Crematório, e atende todos os requisitos ambientais necessários ao seu funcionamento. Sob a administração da Secretaria de Meio Ambiente, o Complexo representa uma alternativa viável para a realização de sepultamentos tradicionais e cremações, oferecidos sem custos à população comprovadamente carente do município.
Por meio de parceria com o Crematório Vaticano, o Complexo oferece a possibilidade de se fazer uso do recurso de cremação em duas circunstâncias: gratuitamente para a população assistida pela Secretaria de Assistência Social, mediante análise de critérios de concessão do serviço, ou mediante pagamento tabelado em Decreto Municipal, àqueles que optem pela cremação.
Desde sua inauguração, o local é considerado uma iniciativa ecologicamente correta. “O reconhecimento é devido ao sistema de sepultamento vertical, que evita o contato dos resíduos orgânicos com o solo, também por ter um sistema de canalização dos gases provenientes da cremação, ligado a um filtro que diminui a poluição do ar”, destaca a responsável pelo Complexo, Adriana Carla de Souza.
Além disso, a estrutura do Complexo Cerimonial também inclui um Ossuário para o acondicionamento dos resíduos após exumações. A Capela é projetada para a realização de despedidas fúnebres e cerimônias religiosas, bem como disponibilizada para a realização de velórios.
Atividades realizadas
O Complexo Cerimonial oferece os seguintes serviços:
– Sepultamentos: executado após a liberação do profissional responsável pela concessão do auxílio funeral nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O sepultamento é mantido por tempo determinado, para falecidos com até seis anos o prazo é de dois anos e acima desta idade, são garantidos três anos de permanência
– Exumação: depois de expirado o prazo legal, o responsável pode requerer a exumação. Para tanto, é necessário o seu comparecimento ao Complexo para o agendamento e orientação acerca da documentação exigida.
– Ossuário: após a exumação, pode-se fazer uso do ossuário conforme as regras fixadas. O prazo de permanência é de dois anos, podendo, ainda assim, ser alterado pela administração do Complexo, caso necessário.
– Traslado: deve ser solicitado com antecedência pelo responsável, e é realizado no dia da exumação, mediante apresentação de toda a documentação exigida. A família fica responsável por este procedimento.
– Cremação: a liberação desse auxílio também depende de avaliação socioeconômica, realizada pelos CRAS do município, responsáveis pela emissão do requerimento de concessão do benefício.
Como utilizar o serviço
De acordo com a Lei nº 878/2008, o Complexo Cerimonial é destinado ao sepultamento de pessoas indigentes e carentes de Pinhais, assim definidas segundo os critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social. A diretora de Proteção Social Básica, Gizeli Filius, explica como proceder. “Antes de utilizar os serviços é necessário entrar em contato com o CRAS da região, para solicitar o benefício”, afirma.
Importante citar que tanto o CRAS quanto o Complexo Cerimonial, atendem em sistema de plantão. Aqueles que precisarem dos serviços, em horário não comercial, feriados e finais de semana, devem entrar em contato pelo telefone (41) 9206-3669.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (41) 3912-5623/3912-5624, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
