A Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Paraná, além das Secretarias de Estado da Fazenda e Segurança Pública celebraram o Termo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) a fim de aperfeiçoar a cobrança das execuções fiscais para combater sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraude tributária.
O Comitê vai promover ações conjuntas, preventivas ou repressivas que visem a defesa da ordem econômica e tributária estaduais. Além disso, serão identificados os grandes devedores estaduais e quais as fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo, com combate aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores.
Com as irregularidades identificadas, o Comitê vai buscar a recuperação de bens, direitos e valores obtidos ilegalmente e encaminhar ações que resultem na responsabilização administrativa, fiscal, civil e criminal dos envolvidos.
Para alcançar esses objetivos, serão compartilhadas informações, inclusive mediante acesso aos sistemas de informações dos entes participantes deste acordo, respeitando os limites do sigilo fiscal. Ainda haverá intercâmbio institucional com outros Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos, por meio de troca de informações, encontros e reuniões periódicas.
“Caberá à PGE neste acordo praticar todos os atos jurídicos e administrativos relacionados com as investigações, priorizar ações relacionadas a grandes devedores para penhora e sequestro de bens”, explica o procurador-geral Sandro Kozikoski.
Os órgãos envolvidos também vão se dedicar ao aprimoramento da legislação aplicável e demais mecanismos administrativos e gerenciais no âmbito de cada instituição, relativos à recuperação de ativos.
