por Jean Ceccon
A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura de Campina Grande do Sul esteve no Rio de Janeiro, entre os dias 27 e 29 de abril, para participar de uma capacitação na área.
Participaram do curso, realizado no Instituto de Desenvolvimento Empresarial, o presidente da Comissão, Luciano Nogueira, as membros Vanessa Giacomitti e Sirlene Larchert, além da assessora jurídica Franciele Fernanda Trevisan. “Obtivemos conhecimentos importantes, além da troca de experiências com participantes de vários lugares do Brasil”, relata Luciano.
Entre os assuntos abordados no curso estão: as ferramentas necessárias à adequada execução dos trabalhos apuratórios, a aplicação segura de todo o conteúdo programático, a legislação vigente, a doutrina e jurisprudência, documentos (modelos) usualmente empregados durante a instrução processual, técnicas que permitem saltos de qualidade na condução dos processos, capacidade crítica para identificar os principais fatores que podem contaminar o processo e a adequada elaboração do relatório final.
A atividade foi ministrada pelo professor Rogério Nogueira, graduado em Economia e Direito e mestre em Administração Pública. Professor de graduação e pós-graduação, nos últimos 11 anos ele é coordenador de processos administrativos disciplinares do Governo Federal.
Comissão
A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria 102/2015, tem a função de conduzir os processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos municipais. Ou seja, a apuração de responsabilidades por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo.
O papel da Comissão é acompanhar todo o processo, desde a instauração até a entrega à autoridade competente para julgamento. O trabalho inclui coletar provas, ouvir a defesa e elaborar o relatório final, contendo o juízo preliminar com base no que foi apurado.
