A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, no dia 9, segunda-feira, a primeira reunião para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), encaminhadas na semana passada ao Parlamento. Os dois projetos de lei do Governo definem diretrizes de orçamento e planejamento do Paraná para os próximos anos.
“Ambos são extremamente importantes para o futuro do Estado”, avaliou o presidente da Comissão, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD). “O Plano Plurianual regerá o orçamento público nos próximos quatro anos e contou com um amplo debate, inclusive com a participação da Comissão de Orçamento, de outros parlamentares em parceria com a Secretaria de Orçamento, durante audiências públicas em diversos municípios do Estado. E a Lei Orçamentária Anual define o que será executado ano que vem”, explicou. O diretor da Comissão de Orçamento, Marcelo Costa, também fez uma explanação sobre as peças orçamentárias durante a reunião.
Emendas parlamentares
O prazo para a apresentação de emendas parlamentares a fim de aprimorar as propostas governamentais será aberto no dia 23 de outubro. Romanelli adiantou, contudo, que poderá ser prorrogado para atender todas as contribuições possíveis feitas pelos deputados. Para ampliar ainda mais as discussões, uma Audiência Pública será realizada no próximo dia 6 de novembro. O relator das matérias será o deputado Evandro Araújo (PSD).
Demandas
“Nós recebemos muitas demandas de obras, principalmente de infraestrutura, em todas as regiões do Estado, na área da habitação, investimentos, educação… É fundamental que essas demandas regionais, e mesmo algumas municipais, estejam no Plano Plurianual para poder fazer parte do planejamento do Estado, de programas de Governo que possam ser criados para atender a sociedade paranaense”, acrescentou Romanelli.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de planejamento.
O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 cumpre o disposto no artigo 133 da Constituição do Estado do Paraná, e é resultado de um intenso trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a participação da sociedade por meio de consulta e audiência públicas.
Já a Lei Orçamentária Anual faz estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado em 2024. O Governo do Estado prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, o documento abrange outros R$ 2,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando uma proposta orçamentária de R$ 68,7 bilhões, valor que representa um crescimento de 13,5%, em termos nominais, em relação às receitas que constaram na LOA deste ano.
O trâmite de votação precisa ser concluído pela Assembleia até 15 de dezembro, quando se encerra o período legislativo.
