O primeiro projeto enviado pelo Governo do Estado envolve uma questão de credito e será discutido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na próxima semana. O deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos), que assumiu a presidência da segunda comissão mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná, diz agregar à comissão seu conhecimento como parlamentar no exercício do terceiro mandato, quatro anos como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor e a presidência da Câmara Municipal de Cascavel.
“Todos os projetos que envolvem despesa, que envolvem recursos. Agora no início do ano os projetos chegam e sabemos que há momentos em que a comissão trabalha ativamente e que teremos um grande desafio à frente da comissão”, ressalta Pacheco.
Compete a esta comissão, a coordenação e elaboração de pareceres aos projetos que regulam o orçamento do Estado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são projetos enviados anualmente pelo Poder Executivo.
Outras atividades atribuídas à Comissão de Finanças e Tributação, a manifestação sobre as atividades financeiras do Estado, matérias tributárias, empréstimos públicos, projetos que disponham sobre a remuneração dos agentes políticos estaduais, incluindo os secretários de Estado, os magistrados e os membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas e, principalmente, o equilíbrio das contas públicas atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
