A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), recebeu na manhã de terça-feira, dia 8, representantes da Defensoria Pública, da Ouvidoria Agrária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da Assessoria Especial para Assuntos Fundiários do Governo do Paraná e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para debater o conflito agrário instalado no município de Quedas do Iguaçu e a Operação Castra, da Polícia Civil, que teve como alvo integrantes do próprio MST.
De acordo com Veneri, em relação às prisões de integrantes do MST, as acusações seriam frágeis e não sustentariam os indícios de formação de quadrilha que constam na denúncia. “São acusações pontuais, individuais e que no todo, a impressão que dá, é que buscam o fato de que teríamos uma organização criminosa. Mas essas denúncias não se materializam. Por exemplo, um dos acusados que foi preso com armas não fazia parte do MST, segundo os advogados do próprio movimento. Enfim, é preciso esclarecer tudo isso e é aqui na Assembleia que as podem vir e se fazer ouvir”, disse.
Já sobre as áreas de conflito em Quedas do Iguaçu, o deputado ressaltou que, segundo informações do Incra, a área pertence à União e não à empresa Araupel, que reivindica na Justiça a propriedade das terras. “Pelo o que temos até agora, essa área precisa ser recuperada pela União para, a partir daí, fazer a destinação de terra pública para a reforma agrária. Agora, se a empresa quiser ser ouvida, estaremos à disposição”, completou Veneri.
Convivência pacífica
Para o assessor especial para Assuntos Fundiários do Governo do Paraná, Hamilton Serighelli, o Poder Executivo tem trabalhado para buscar uma solução pacífica ao impasse entre trabalhadores sem-terra e a Araupel. “Nós entendemos que nada se resolve na força e na violência, porque é muita gente envolvida. Além disso, foge da nossa alçada. Quem está julgando o caso é a Justiça Federal. Então estamos conversando com ambos os lados para termos uma convivência pacífica até que a Justiça Federal decida a questão”, apontou.
Segundo o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Gerson da Silva, tanto no caso dos conflitos em Quedas do Iguaçu, como no dos envolvidos na Operação Castra, o momento agora é de colher informações para que sejam assegurados os direitos humanos dos envolvidos e não haja a criminalização dos movimentos sociais. “Quando há violações dos direitos humanos, a Defensoria estará sempre atenta para evitar o derramamento de sangue, injustiças e fatos que criminalizem qualquer tipo de movimento social”, concluiu.
