A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou um balanço das atividades do grupo de trabalho no ano de 2023. De acordo com a Comissão, 864 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram pautadas e analisadas pelos deputados membros. Durante este ano, foram realizadas 48 sessões no total, sendo 38 ordinárias e 10 extraordinárias.
Foram analisados 613 projetos de autoria dos deputados estaduais, 215 projetos de autoria do Executivo, 21 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), três do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nove do Ministério Público do Paraná (MP-PR), três da Defensoria Pública, além de 160 emendas de plenário ou das comissões permanentes. Neste ano, não tramitou na Comissão nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já Decretos Legislativos foram três. De acordo com a presidência da Comissão, 549 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, 14 contrários e 123 pareceres foram pela baixa em diligência.
Para o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), o ano permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade. Para ele, os deputados conseguiram na proposta de melhorar do processo legislativo. “Este foi um ano de muito aprendizado, conhecimento e oportunidades de enxergar como melhorar os processos dentro da Assembleia. Faremos alguns ajustes na CCJ no próximo ano, com medidas que têm tudo para trazer uma grande mudança e permitir discussões muito mais aprofundadas sobre as propostas. Essa é uma vontade que tenho desde que entrei nesta Casa como parlamentar, em 2015, enxergando o processo legislativo mais rico e com mais qualidade, com foco em projetos que façam a diferença na vida de cada paranaense”, disse o parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário. Entre outras funções, cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. A Comissão é composta por 13 membros.
Audiências públicas
A CCJ também criou um movimento de interação com a população, promovendo audiências públicas para debater temas relevantes para a sociedade. O grupo realizou quatro audiências públicas no primeiro semestre para esclarecer ideias que foram apresentadas em projetos de lei.
Durante a edição de Londrina da Assembleia Itinerante em abril, a CCJ realizou uma audiência pública para debater a segurança nas escolas. O evento, realizado em conjunto com as Comissões de Segurança Pública, Educação e Saúde, contou com a presença de prefeitos, vereadores, chefes de Núcleos Regionais, professores, diretores de escola e especialistas em segurança pública e educação.
O mesmo tema foi alvo de discussão no dia 25 de abril, em audiência realizada no plenário da Assembleia Legislativa. Realizado com as Comissões de Segurança Pública e Educação, o evento contou com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, do secretário de Estado da Educação e de representantes de vários setores da sociedade.
Em maio foi realizada audiência pública para debater o projeto de lei que visa regulamentar a telessaúde no Estado. O evento foi realizado com o Bloco Parlamentar da Saúde e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Enfermagem, do Hospital Universitário de Londrina, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná e do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba.
Por fim, em junho, a CCJ, em conjunto com a Comissão de Obras Públicas, discutiu a segurança nas travessias de trem. O evento contou com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), das concessionárias que atuam nas rodovias do Paraná, prefeituras e da Delegacia de Delitos de Trânsito.
