Os desafios do Estado em planejar a composição das Regiões Metropolitanas baseado na Lei Federal 13.089/2015, que criou o Estatuto da Metrópole, foi o tema da reunião da Comissão de Assuntos Metropolitanos, presidida pelo deputado Alexandre Guimarães (PSD), realizada na terça-feira, dia 20, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), do Paranacidade e da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC).
O presidente da Comissão lembrou que o prazo para essa definição é curto. Pelo Estatuto, até fevereiro de 2018 os estados deverão aprovar os novos destinos das Regiões Metropolitanas. “Foi uma reunião para mostrar qual o ponto inicial dos trabalhos que vão ser feitos”, explicou. “Vamos ter que construir um plano de desenvolvimento urbano integrado para cada região, definir em conjunto com os municípios que compõem essas regiões as funções de interesse comum, pautados em transporte, uso e ocupação do solo e o meio ambiente”, completou.
Guimarães relatou que o trabalho vai ser difícil, pois toda criação de região metropolitana tem que ser baseada em critérios técnicos e a gestão de uma região é um processo complexo. “Vamos ter grandes desafios de fazer a gestão desse plano de desenvolvimento integrado.
Hoje no Paraná são oito regiões e a proposta é que sejam criadas nas normas do Estatuto apenas quatro – Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. Está em jogo o planejamento do desenvolvimento do nosso estado e isso é o principal, ou seja, fazer com que as pessoas que vivem nessas regiões possam ter uma melhoria na qualidade de vida e não criar uma região metropolitana baseada em sistema de telefonia e plano ‘Minha Casa Minha Vida’, que foi o que aconteceu no Paraná e no país”.
Durante a reunião, o técnico do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Clovis Ultramari, que tem auxiliado a SEDU nesse processo, fez uma apresentação sobre as Referências para a Política de Desenvolvimento Urbano e Regional à Luz do Estatuto da Metrópole. Para ele, a complexidade de gestão de uma cidade inserida em uma região metropolitana é muito grande e nem sempre viável para os municípios. “Tem serviços públicos, infraestruturas urbanas que você não consegue desenvolver se não estiver em um consórcio com os municípios vizinhos. Pode significar estar envolvido em um espaço mais dinâmico, mas na realidade para a gestão é mais problema”.
E é esse alerta que ele repassa para o desenvolvimento e criação de novas regiões metropolitanas, segundo o que determina o Estatuto da Metrópole e seus critérios técnicos. “O primeiro passo é definir quais são os municípios que agregados comporiam as regiões hoje, do ponto de vista técnico. A partir desses critérios, significa que serão menos regiões do que as existentes hoje, pois elas exigem um nível mínimo de complexidade e relações intermunicipais do que existem em determinados agrupamentos de municípios no estado”.
Após a realização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que incluirá as diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução, de forma conjunta entre as prefeituras, de políticas públicas de desenvolvimento urbano, será elaborada uma minuta de projeto de lei que será enviada à Assembleia Legislativa para a análise dos deputados, com a criação, nos moldes da Lei Federal, das novas Regiões Metropolitanas do Estado do Paraná.
