A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou o projeto de lei que trata sobre a vinda da empresa Electrolux ao município. O PL 677/2023, do Poder Executivo, foi aprovado no dia 30 de março, durante a 15ª Sessão Ordinária. Os vereadores seguiram o parecer da Comissão Especial, que entregou o relatório parcial da análise sobre os trâmites da vinda da multinacional.
Para garantir a transparência no processo de instalação da Electrolux no município, a Câmara aprovou a criação da Comissão Especial, na 7ª Sessão Ordinária, no início de março. Além de Samuel Pinheiro, fizeram parte da Comissão Especial o vereador José Possebon (Pros), Alex Purkote (Cidadania), Prof. Abelino (Cidadania), Delegado Michel (PSD), Silvio Santo (PRB) e Sinésio (Avante).
Trabalhos
Durante os últimos 28 dias, a Comissão Especial se debruçou no intuito de levantar mais informações sobre o impacto da vinda da empresa no bairro Agaraú. Uma Audiência Pública foi realizada no último dia 21 para ouvir os moradores.
Hoje, na tribuna, o presidente da Comissão, o vereador Samuel Pinheiro (Republicanos) apresentou o resultado dos estudos técnicos feitos pelos vereadores que atuaram na Comissão Especial.
A empresa Electrolux afirmou que, na 1ª fase, serão investidos R$500 milhões, com 400 empregos diretos, 100 terceirizados, resultando em cerca de 1,3 mil indiretos por meio de fornecedores. O terreno que será comprado pela Prefeitura de São José dos Pinhais, com cerca de 1,4 milhão de metros quadrados, na região do Agaraú, custará pouco mais de R$ 25,6 milhões, cumprindo o plano de desapropriação.
Benefícios
Durante os trabalhos, a Comissão Especial apurou que os benefícios concedidos pela Prefeitura Municipal à Empresa Electrolux serão: concessão de uso do imóvel por no mínimo 25 anos; alteração de Área Rural para Perímetro Industrial; fornecimento de Transporte Público; construção e manutenção de vias de acesso (vias principais e secundárias) e entornos para escoamento da Produção da nova Fábrica; terraplanagem do terreno com valor estimado de R$8,2 milhões.
Ainda, entre os pacotes de benefícios, o suporte para as negociações junto ao Governo do Estado para energia elétrica, água e esgoto e outorgas para poço artesiano; gás natural; rede de comunicação e internet; ramal ferroviário; coleta de lixo; viabilizar a construção nas proximidades de escolas, creches (CMEIs), hospitais, postos de saúde, módulo policial, bombeiros e Defesa Civil; e galerias de captação de águas pluviais no empreendimento.
Os incentivos tributários serão: isenção de IPTU por 25 anos; isenção de ISS durante a construção do empreendimento; redução de alíquota de ISS de outros serviços.
Desapropriação
Uma das principais queixas dos moradores da região do Agaraú é com relação aos valores dos imóveis que serão desapropriados. Segundo a Prefeitura de São José dos Pinhais, o valor está entre R$13,00 e R$18,00 o m².
Após estudos técnicos imobiliários, a Comissão acredita que os imóveis utilizados para referência não são exatamente da mesma região que acontecerá a desapropriação. “Concluímos que um valor razoável seria entre R$20,00 a R$30,00 o m²”, documenta a Comissão Especial.
Investimentos
O documento da Comissão Especial traz ainda a informação dada durante a Audiência Pública pelo Secretário de Finanças, Cláudio Roberto Weirich dos Santos. Ele estimou que o investimento da infraestrutura para a chegada da Electrolux poderia chegar a R$ 200 milhões, no total.
Com isso, um dos pontos analisados pela Comissão é que o tempo para recuperação dos valores investidos – chamado ‘payback’ será de 8 a 10 anos, e não 5 anos, conforme mencionado pela Prefeitura.
A Comissão Especial detalhou no relatório que ainda não teve mais informações sobre o Protocolo de Intenções registrado sob o nº 18.628.296-5 junto ao Programa Paraná Competitivo. Assim como sobre a formalização dos incentivos municipais listados nos documentos, assinados em janeiro entre empresa e município.
Dúvidas
Na finalização do relatório da Comissão Especial, há alguns questionamentos que seguem sem resposta, como por exemplo: com relação aos empregos gerados pela vinda dessa empresa, quantos deles efetivamente serão para moradores de São José dos Pinhais? Como a fábrica de Curitiba irá fechar e com proximidade no limite com Fazenda Rio Grande, quantos desses empregos serão ofertados diretamente aos moradores de São José dos Pinhais?
Conclusão
O relatório da Comissão Especial, apresentado durante a Sessão, destacou que é favorável a vinda da Electrolux ao município. “Porém, pede uma atenção especial do Poder Executivo nos pontos elencados no documento”, diz.
Na finalização do uso da tribuna, o presidente da Comissão, o vereador Samuel Pinheiro, fez uma relação sobre o valor estimado que será investido com a empresa.
“Com R$ 200 milhões daria para construir 1,5 mil casas populares na nossa cidade, também o novo hospital e reforçar o antigo, construir outros tantos Cmeis, escolas. Então, sem fazer juízo de valor, devemos atrair empregos, devemos melhorar a empregabilidade e a renda, mas devemos cuidar das pessoas e de todos aqueles que precisam do poder público. Devemos fazer concessões com as empresas, sem dúvidas, é importante. Mas, precisamos pensar, como fizemos, nesses outros pontos que atingem a nossa população”, finalizou o vereador.
