A criação de mecanismos que coíbam a adulteração de combustíveis motivou uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira (15), por proposição do deputado Felipe Francischini (SD). Além do prejuízo aos consumidores e aos empresários, que sentem o impacto pela concorrência desleal, há ainda reflexos negativos ao poder público em razão da elevada sonegação fiscal.
Uma das sugestões apresentadas na reunião é a possibilidade de melhorias nas condições de trabalho da Polícia Civil, na estrutura de investigação, e ainda na emissão de laudos e perícias feitos pela Polícia Científica. “Um dos problemas que encontramos está relacionado ao número de policiais e técnicos para o combate ao crime, assim como maior agilidade na emissão dos laudos e perícias para uma resposta mais efetiva nas investigações”, disse o delegado Guilherme Rangel, da Delegacia do Consumidor.
A necessidade de facilitação de uso dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, instituído em 2005, também foi apontada pelo promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Segundo ele, recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), multas ou condenações judiciais compõem o fundo e deveriam ser revertidos em benefício dos consumidores. No entanto, entraves legais inviabilizam o acesso.
“A fraude que nos vem à cabeça é aquela da bomba, de uma quantidade menor de combustível colocada no carro. Mas a maior fraude que verificamos é a financeira, porque afeta a arrecadação do Estado. Por isso mesmo é importante que a gente debata o tema. Hoje temos recursos do fundo que poderiam nos ajudar na proteção ao consumidor. Entretanto, entraves burocráticos impedem o acesso aos recursos. Acredito que a Assembleia pode nos ajudar com uma legislação mais adequada”, afirmou.
Presente na audiência, em nome da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Lindroth de Paiva ressaltou a necessidade de se ampliar a informação à população sobre os postos que comercializam combustível adulterado. “O consumidor precisa saber quais postos estão vendendo o produto adulterado. Mesmo com as iniciativas de ordem judicial ou as multas pelos órgãos competentes, penso que se as pessoas souberam qual fornecedor está fraudando, o negócio vai acabar fechando, porque as pessoas não vão mais abastecer no posto irregular”, ponderou o advogado.
Segundo Giuseppe Salamone, vice-presidente do Sindicombustíveis, a venda de combustível adulterado prejudica o empresário que trabalha legalmente. “A fraude é a nossa maior concorrente. Porque quando um posto frauda o combustível, colocando um valor menor no litro, com uma margem maior de desconto, o seu lucro também vai ser maior, pois ele paga menos do distribuidor e vende em maior quantidade, com custos menores. Isso alija o mercado. É uma situação preocupante”.
Integração
Representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) e da Associação Brasileira de Combate à Fraude de Combustíveis também estiveram no encontro. O deputado Felipe Francischini pretende formalizar um grupo de trabalho para levar adiante as sugestões apresentadas na reunião, requisitando ainda a participação da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon. O objetivo, conforme o parlamentar, é unir esforços para reduzir a prática de venda de combustível adulterado no estado. “Este tema me chamou atenção há muito tempo, porque há uma enormidade de fraudes em postos. Isso é recorrente. Tenho visto uma boa ação por parte do poder público em combater este problema. Acredito que podemos encaminhar o tema aqui na Casa e cobrar também efetividade do governo em melhorar a estrutura de fiscalização e combate às fraudes no combustível. Vamos analisar também esta situação do Fundo do Consumidor e trabalhar em parceria com os órgãos competentes”, concluiu.
